O Supremo Tribunal Federal encerrou na semana passada o julgamento sobre trechos do Marco Civil da Internet que tratam da responsabilização das plataformas digitais por conteúdo publicado pelos usuários. A tese final, que buscou dirimir divergências presentes dentro da maioria de 8 a 3, amplia as obrigações das redes sociais e outros serviços.
A corrente majoritária entendeu que o texto é insuficiente para proteger direitos fundamentais na internet. A partir de agora, as plataformas serão responsáveis civilmente caso não removam de forma proativa, antes de determinação judicial, uma nova lista de conteúdos —entre eles, os antidemocráticos, discriminatórios ou de incitação a crimes.
No caso de postagens que configurem crimes ou atos ilícitos, com exceção de crimes contra a honra, as redes passam a ser responsabilizadas se não derrubarem o conteúdo após notificação extrajudicial. O STF também fez um apelo para que o Congresso elabore uma legislação sobre o tema; o chamado PL das Fake News está travado no Legislativo após pressão das big techs.
O Café da Manhã desta segunda-feira (30) discute o que a tese do Supremo muda para o conteúdo na internet. O episódio ouve a repórter da Folha Patrícia Campos Mello, que explica o que saiu do julgamento e as primeiras reações das plataformas; e a diretora-executiva do InternetLab, Fernanda Campagnucci, que trata de como deve ser a implementação das medidas e faz um balanço das lacunas.
O programa de áudio é publicado no Spotify, serviço de streaming parceiro da Folha na iniciativa e que é especializado em música, podcast e vídeo. É possível ouvir o episódio clicando acima. Para acessar no aplicativo, basta se cadastrar gratuitamente.
O Café da Manhã é publicado de segunda a sexta-feira, sempre no começo do dia. O episódio é apresentado pelas jornalistas Gabriela Mayer e Magê Flores, com produção de Daniel Castro, Gustavo Luiz e Laura Lewer. A edição de som é de Raphael Concli.
