Policiais são acusados de obrigar suspeitos de tráfico a vestirem camiseta pró-Lula
A Polícia Civil registrou boletim de ocorrência com quatro crimes previstos no Código Penal Brasileiro no caso dos Policiais Militares (PMs) acusados de obrigar suspeitos de tráfico de drogas a vestirem camisetas alusivas à campanha de Lula antes de serem levados à delegacia em Piracicaba (SP). Entenda na rerportagem, abaixo.
Entre os crimes listados na natureza do boletim de ocorrência feito por volta das 23h desta quinta-feira (22) pelas militantes do PT, constam:
Ameaça, conforme atigo 147 da legislação
Constrangimento ilegal, descrito no artigo 146
Abusos de autoridade, um por constranger preso ou detento mediante violência e grave ameaça
Abuso de autoridade por invadir ou adentrar em imóvel à revelia da da vontade do ocupante
Ainda segundo o delegado da Polícia Civil, Alex Adami, o caso será investigado pela Corregedoria da PM porque os acusados integram a corporação.
O g1 consultou o advogado criminalista e professor da pós-graduação em direito penal da PUC-Campinas (SP), João Paulo Sangion, para saber se a Corregedoria da PM pode alterar a natureza dos crimes registrados pela Polícia Civil ao longo da investigação. Ele explica que o contexto é complexo e que as Justiças, comum e militar, podem ter competências divididas.
Segundo o especialista, a Corregedoria da PM deverá investigar, especificamente conduta disciplinar dos militares. “Os crimes militares cometidos por militares são investigados e julgados pela Justiça Militar Estadual. Os crimes chamados ‘comuns’, aqueles previstos no Código Penal Brasileiro e que também podem ser cometidos por civis, seguem pela Justiça comum. Podemos dizer que há uma competência dividia”, explicou.
“Há divergência jurisprudencial acerca da competência para o processo e julgamento do crime de abuso de autoridade, se cabe à justiça comum ou militar”, acrescentou.
PM instaurou procedimento para investigar caso
Moradores, familiares e militantes afirmam que os detidos não usavam as roupas no momento da abordagem e acusam os agentes de forjar a situação. A Polícia Militar informou que instaurou procedimento para investigar o caso.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de imagens da chegada dos detidos à delegacia.
O PT acionou a Procuradoria-Geral da República para pedir abertura de investigação, a Ouvidoria das Polícias pediu o afastamento dos agentes envolvidos e o Ministério da Justiça cobrou informações dos órgãos de segurança de São Paulo.
⬇️ Abaixo, o g1 reuniu em tópicos o que se sabe e o que falta saber sobre o caso.
✅ O que se sabe até agora
Houve prisões e apreensão
Dois adultos foram presos e um adolescente foi apreendido em Piracicaba na quarta-feira (21). Segundo a Secretaria de Segurança Pública, foram apreendidas 160 porções de cocaína, um revólver calibre .32 com numeração suprimida e R$ 340 em dinheiro.
Policiais militares são acusados de obrigar os suspeitos a usar camisetas do PT
Moradores, familiares, militantes e a deputada estadual Professora Bebel (PT) afirmam que os suspeitos não usavam camisetas do PT durante a abordagem e que os agentes teriam colocado as roupas nos detidos antes de levá-los à delegacia. A mãe do adolescente apreendido afirmou que o filho estava com uma camiseta azul, regata.
Um dos suspeitos relatou a mesma versão em depoimento
Um jovem de 21 anos afirmou à Polícia Civil que os policiais encontraram as camisetas e disseram para que eles as vestissem. “Os policiais acharam essas camisetas jogadas em algum barraco da viela e falaram para vestir”, consta em trecho do depoimento obtido pelo g1.
Militantes dizem que as camisetas foram retiradas delas
Duas mulheres contratadas pela campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) afirmam que policiais tomaram delas os uniformes e depois os colocaram nos suspeitos. Segundo os relatos, os agentes pediram três camisetas e exigiram que elas entregassem as peças.
Há denúncias de agressões e ofensas
Militantes relataram que policiais chamaram o PT de “partido vagabundo” e Lula de “ladrão” durante a abordagem. A mãe de um dos jovens também afirma que os agentes agrediram sua filha de 14 anos durante a ocorrência.
Vídeo repercutiu nas redes
A chegada dos detidos à delegacia foi gravada e a imagem foi compartilhada pelo senador eleito Guilherme Derrite (PP). Em nota, Derrite afirma que o objetivo da publicação foi chamar a atenção para o aliciamento de jovens pelo tráfico de drogas e que não fez qualquer menção às camisetas utilizadas pelos envolvidos.
A Polícia Militar abriu apuração
A PM informou que tomou conhecimento das alegações sobre agressões e sobre a suposta obrigatoriedade do uso das camisetas, e declarou que os fatos serão analisados por meio dos procedimentos apuratórios cabíveis.
O PT pediu investigação
O PT acionou a Procuradoria-Geral da República e solicitou que o Ministério Público Eleitoral investigue a ocorrência. Segundo o partido, o objetivo da suposta fraude seria produzir um vídeo falso para inflamar as redes sociais e prejudicar a campanha.
A Ouvidoria pediu afastamento dos policiais
A Ouvidoria da Polícia de São Paulo solicitou à Corregedoria o afastamento dos policiais envolvidos até a conclusão das apurações. O órgão informou que recebeu as denúncias com “extrema preocupação”.
O Ministério da Justiça passou a acompanhar o caso
O Ministério da Justiça enviou ofícios à Secretaria da Segurança Pública, à Corregedoria da Polícia Militar e à Ouvidoria das Polícias pedindo informações sobre procedimentos adotados e a preservação de eventuais provas, incluindo imagens de câmeras corporais, viaturas, chamadas do 190 e registros operacionais.
Um suspeito foi solto e outro permaneceu preso
Após audiência de custódia, o jovem de 21 anos foi liberado mediante medidas cautelares. O suspeito de 24 anos permaneceu preso. O adolescente foi encaminhado para uma unidade da Fundação Casa. A Defensoria Pública acompanhou a audiência.
📅 Cronologia do caso
21 de outubro: dois adultos são presos e um adolescente é apreendido durante ocorrência em Piracicaba.
21 de outubro: suspeitos chegam à delegacia usando camisetas alusivas à campanha de Lula; imagens são divulgadas nas redes sociais.
22 de outubro: testemunhas, familiares, militantes e a deputada Professora Bebel denunciam que as camisetas teriam sido colocadas pelos policiais.
22 de outubro: a PM informa que abriu procedimento para apurar as denúncias.
22 de outubro: a Ouvidoria das Polícias pede o afastamento dos agentes envolvidos.
22 de outubro: o Ministério da Justiça cobra informações e providências dos órgãos de segurança de São Paulo.
Suspeitos de tráfico de drogas foram apresentados na delegacia de Piracicaba com camisetas do PT
Reprodução
❓ O que ainda falta saber
Os suspeitos realmente usavam as camisetas antes da abordagem?
A principal divergência do caso envolve a origem das camisetas. Testemunhas, familiares, militantes e um dos suspeitos afirmam que não. Já a PM diz que a denúncia recebida pelo 190 relatava que os suspeitos trajavam camisetas alusivas ao então candidato à Presidência da República.
O que mostram as câmeras corporais e demais registros?
O Ministério da Justiça pediu a preservação de imagens de câmeras corporais, viaturas, videomonitoramento e gravações das chamadas ao 190. O conteúdo ainda não foi divulgado.
Houve agressões durante a ocorrência?
Familiares, testemunhas e militantes relatam agressões físicas e abusos durante a abordagem. As denúncias fazem parte das apurações solicitadas pela Ouvidoria e investigadas pela PM. Em depoimento, o jovem de 21 anos que afirmou que os PMs obrigaram ele a vestir a camiseta em alusão à campanha de Lula afirmou que não sofreu violência.
Militantes relatam como PM tomou camisetas pró-Lula e pedido por três peças
O áudio da chamada ao 190 divulgado por vereador é verdadeiro?
O vereador Renan Paes (PL), de Piracicaba, divulgou um áudio que, segundo ele, seria da denúncia recebida pela PM via 190, e que na ligação o denunciante informa que os suspeitos estariam de camiseta branca e que ele acha “que é do Lula”. A polícia não confirma se o áudio é verdadeiro.
A nota oficial da PM sobre o caso informa que a ocorrência “teve início após denúncia recebida pelo telefone 190, registrada em áudio, na qual o denunciante relatou que três indivíduos estariam comercializando drogas e trajando camisetas alusivas ao então candidato à Presidência da República, além de informar que um deles estaria armado.”
Policiais são acusados de obrigar suspeitos de tráfico a vestirem camiseta de Lula durante abordagem no interior de SP e PM investiga
Arte/g1
Os policiais envolvidos serão afastados?
A Ouvidoria da Polícia pediu o afastamento imediato dos agentes do serviço operacional, mas ainda não há informação sobre eventual decisão da Corregedoria a respeito do pedido.
Qual será a conclusão das investigações?
A Polícia Militar, a Corregedoria, a Ouvidoria, o Ministério Público Eleitoral e os órgãos acionados pelo Ministério da Justiça ainda realizam ou aguardam apurações sobre as denúncias.
PMs são acusados de obrigar suspeitos a usar camisetas do PT durante ação em Piracicaba
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Fonte: G1
