O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o presidente Edson Fachin e o ministro Gilmar Mendes. O encontro teve como objetivo debater a aprovação, pelo Congresso Nacional, de matérias legislativas com grande impacto fiscal, popularmente conhecidas como "pautas-bomba".
Proposta do STF para Controle Fiscal
Durante as reuniões, Durigan expressou sua preocupação com a aprovação dessas propostas. Os ministros do STF informaram que a Corte está estudando a criação de uma súmula. Esta medida visa padronizar o entendimento sobre a necessidade de indicação de estudos de impacto fiscal para que as "pautas-bomba" sejam consideradas constitucionais pelo tribunal.
Segundo o ministro da Fazenda, os ministros do Supremo sinalizaram que a futura súmula deverá estabelecer condições mínimas para a aprovação de matérias com potencial impacto significativo nas finanças públicas. Durigan ressaltou a importância de o STF avançar neste tema para oferecer respaldo à gestão da Fazenda.
Precedentes e Desafios à Estabilidade Econômica
Durigan relembrou que o STF já havia derrubado a desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso sem a devida compensação financeira. Um acordo posterior entre o governo federal e os parlamentares permitiu a retomada gradual da cobrança dos impostos.
O ministro da Fazenda enfatizou a relevância das condições básicas de possibilidade fiscal. Ele salientou que, embora muitas dessas medidas possam não afetar o ano corrente, elas têm o potencial de comprometer o futuro da estabilidade fiscal e do país a longo prazo.
Exemplo Recente: Renegociação de Dívidas Rurais
Na semana anterior ao encontro, o Senado aprovou uma "pauta-bomba" que pode gerar um grande impacto nas contas do governo federal. A proposta autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã.
A aprovação dessa medida legislativa é estimada para ter um impacto de até R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.
