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O MPF (Ministério Público Federal) firmou um TAC (termo de ajustamento de conduta) com a Prefeitura de Tibau do Sul (RN) e a Atunp (Associação do Turismo Náutico de Pipa) para restringir os passeios de barco na Praia de Pipa e tentar reduzir os impactos da atividade sobre golfinhos da espécie boto-cinza e tartarugas-marinhas.
Pelo acordo, o tempo máximo de observação dos golfinhos para cada aproximação ou cada grupo de animais cairá de 20 para 10 minutos. Também será fixado o limite de quatro passeios diários por embarcação, com possibilidade de até seis na alta temporada, em feriados e fins de semana, com saídas até as 15h15.
Segundo o MPF, há 11 embarcações licenciadas na região, com dezenas de passeios diários. O órgão afirma que são recorrentes irregularidades como excesso de viagens, superlotação e perseguição aos botos-cinza. Vistorias e estudos científicos apontaram alterações comportamentais nos animais associadas ao ruído das embarcações e à forma de aproximação.
O TAC também prevê distância mínima de cem metros dos golfinhos e limite de velocidade de 5 nós, cerca de 9 km/h, com animais a 300 metros. Ficam proibidos perseguição, interceptação, cerco e manobras que alterem o deslocamento dos bichos. Os operadores deverão ainda orientar os turistas quanto às regras de preservação.
A Prefeitura de Tibau do Sul terá de manter um programa permanente de monitoramento, controle e fiscalização das atividades turísticas. O município também deverá limitar o embarque simultâneo a três lanchas na maré alta e a quatro na maré baixa, além de restringir a circulação a três caiaques por vez nas enseadas do Curral e do Madeiro.
O acordo também proíbe a concessão de novos alvarás para embarcações e prevê critérios para renovação ou cassação das licenças existentes. Prefeitura e Atunp terão até um ano para instalar um espaço com informações sobre preços dos passeios, preservação do boto-cinza e canais para denúncia de irregularidades.
Segundo o MPF, a Refauts (Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul), criada para proteger o boto-cinza, ainda não possui plano de manejo, apesar de existir há mais de 15 anos. O TAC prevê, por isso, o funcionamento regular do conselho gestor e a adoção, em até 90 dias, de medidas para elaborar o documento, com conclusão em um ano.
Em nota, a Prefeitura de Tibau do Sul afirmou estar em “total consonância” com o acordo e disse que pretende intensificar a fiscalização e promover um turismo que respeite a fauna marinha e preserve o equilíbrio ambiental da região.
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