As universidades federais do Brasil têm até sábado, 1º de agosto, para submeter suas candidaturas à Chamada Estratégica UniCuidotecas. Esta iniciativa visa selecionar até 50 instituições para a implantação de espaços que oferecerão acolhimento gratuito a crianças de 3 a 12 anos, especialmente durante o período noturno.
Funcionalidade e Público-Alvo das Cuidotecas
As cuidotecas são projetadas para atender filhos de estudantes, docentes, técnicos-administrativos em educação e trabalhadores terceirizados que possuem atividades nos campi universitários durante o turno da noite. O serviço poderá ser estendido para fins de semana, feriados e férias escolares, proporcionando um ambiente seguro, acessível e protegido para as crianças, enquanto seus responsáveis – com foco especial nas mulheres – dedicam-se aos estudos ou ao trabalho. Cada unidade instalada terá capacidade para atender até 40 crianças simultaneamente.
Parceria Governamental e Procedimentos de Inscrição
Esta importante iniciativa é promovida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), integrando o Plano Nacional de Cuidados do governo federal. As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico para o endereço cgext.dda.sesu@mec.gov.br. Universidades com múltiplos campi devem indicar apenas um local para a implantação da cuidoteca, priorizando a área com maior demanda.
Documentação Requerida para Candidatura
Para formalizar a participação, as instituições devem encaminhar um plano de trabalho preenchido, o Termo de Compromisso assinado pela Reitoria, plantas arquitetônicas e registros fotográficos do espaço proposto. Adicionalmente, são necessárias declarações oficiais emitidas pelas pró-reitorias ou setores equivalentes, comprovando o quantitativo de estudantes e servidores com atividades no período noturno.
Financiamento e Contrapartidas Institucionais
As universidades selecionadas receberão recursos federais destinados tanto à implantação do espaço quanto ao custeio de seu funcionamento por um período de 12 meses, conforme detalhado na chamada. Como contrapartida, caberá à instituição disponibilizar um espaço físico adequado para a instalação da cuidoteca em suas dependências.
Aplicação dos Recursos e Restrições
Os fundos repassados podem ser aplicados na aquisição de mobiliário infantil, equipamentos de acessibilidade e segurança, materiais lúdicos, e na contratação de profissionais qualificados, como coordenadores, pedagogos e agentes de cuidados. As despesas com alimentação, limpeza e manutenção do espaço também estão contempladas. É importante notar que a chamada não permite a utilização dos recursos para reformas estruturais de grande porte nas instalações.
