A chegada de prefeitos a Brasília nesta semana para participar de evento organizado pelo governo Lula (PT) deve aumentar a pressão para que Congresso e Executivo busquem uma solução para o impasse das emendas parlamentares, na avaliação de deputados e senadores.
Parlamentares dizem que já existe uma cobrança pelos recursos desde o ano passado, com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que bloqueou esses repasses até que o Congresso apresentasse regras que garantissem mais transparência e rastreabilidade, em novo capítulo de embate entre os dois Poderes.
Mas afirmam que isso ganha novos contornos com a presença física dos prefeitos em Brasília e a falta de clareza sobre como esse impasse será sanado.
O governo Lula, por sua vez, busca uma aproximação com esses gestores num momento de baixa popularidade, com integrantes do governo defendendo maior diálogo, pensando também nas eleições de 2026.
Organizado pela Presidência, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas ocorre desta terça (11) a quinta-feira (13) em Brasília. O objetivo é apresentar ações do governo federal aos novos gestores numa tentativa de que essas políticas sejam implementadas a nível municipal. A ideia é que todos os ministérios mobilizem equipes para atender às demandas dos prefeitos.
Deputados e senadores dizem que ainda não há clareza sobre quando as emendas parlamentares serão liberadas nem quais critérios terão de ser adotados, já que o imbróglio se arrasta desde agosto. Além disso, há também indefinições sobre o próprio Orçamento deste ano, que ainda não foi votado pelo Congresso.
Com esse cenário, afirmam que serão cobrados pelos prefeitos, com pedidos para atender suas bases, e não terão como sinalizar o que poderá ser feito. Na Câmara, há queixas sobretudo no baixo clero (grupo sem expressão nacional). Além disso, a maioria da Casa se declara “municipalista” e, ao longo dos mandatos, busca atender aos pedidos de aliados nos estados.
Um integrante do centrão critica o timing da realização do encontro, afirmando que isso expõe os parlamentares e cria embaraços com os prefeitos aliados, num momento em que deputados e senadores se aproximam de suas bases pensando em suas respectivas reeleições em 2026.
Diante disso, essa insatisfação também pode gerar novos desgastes entre Legislativo e Executivo, já que uma parcela do Parlamento diz acreditar que há participação direta de integrantes do governo nas decisões do Supremo. Além de cobrar por uma solução, há um sentimento de desconfiança dos parlamentares sobre as intenções do Palácio do Planalto na liberação desses recursos.
Deputados e senadores afirmam que há pressa de buscar uma solução também por parte dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente, diante da pressão que eles receberão dos congressistas com a retomada do ano legislativo.
Sem promessas de emendas, Motta fez uma sinalização aos prefeitos ao prometer que dará andamento à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui limite para o pagamento de precatórios por parte dos municípios e abre novo prazo de parcelamento especial de débitos das cidades com seus regimes próprios de previdência social.
Alcolumbre, por sua vez, defendeu que o mecanismo das emendas podem e devem ser aperfeiçoadas, sem citar o impasse com o STF.
“É evidente que, como qualquer outro recurso público, as emendas devem estar submetidas ao controle dos órgãos responsáveis, seja no próprio legislativo, no Executivo ou no Judiciário, e também devem ser inseridas no contexto do equilíbrio das contas públicas e da responsabilidade fiscal.”
Como a Folha mostrou, a nova cúpula do Congresso deverá procurar o ministro Flávio Dino, do STF, para tentar destravar os recursos. Há uma avaliação de que houve um tensionamento demasiado acerca do tema no ano passado e que Motta e Alcolumbre buscarão um caminho para resolver esse impasse.
Os dois parlamentares citaram as emendas em discursos recentes, defendendo as prerrogativas dos parlamentares em indicar essas verbas em recados ao Executivo e ao Supremo ao falar de respeito às competências de cada Poder. De acordo com interlocutores dos dois presidentes, já houve sondagens acerca do tema com Dino, sobretudo via emissários.
Aliados de Motta esperam que um encontro entre o parlamentar e Dino possa ocorrer ainda nesta semana, para dar início as tratativas. Eles dizem que é preciso chegar à audiência de conciliação convocada pelo magistrado, prevista para 27 de fevereiro e com a participação dos três Poderes, com uma sinalização do que poderá ser feito e já com convergência das ideias.
Um líder partidário afirma que há um esforço nos bastidores para que a audiência seja “a linha de chegada e não o ponto de partida” nas negociações.
Segundo um parlamentar que acompanha as tratativas, a ideia é buscar uma “solução jurídica e política” para o tema, com um meio-termo que atenda às demandas do Supremo, sem avançar sobre as prerrogativas do Parlamento. Ele afirma ainda que tanto Motta quanto Alcolumbre têm disposição para estabelecer um diálogo direto com Dino, algo que não ocorreu no ano passado.
