Câmara Municipal de São Paulo criou uma CPI para investigar fraudes em programas de habitação no município.
Divulgação/Prefeitura de São Paulo
A capital paulista tem 321 mil unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP). Dessas, 170 mil estão sendo investigadas pela prefeitura por uso indevido.
Esses imóveis de moradia popular estariam sendo anunciados em plataformas de aluguéis de curta temporada, como apontou o Ministério Público de São Paulo.
A lei municipal nº 64.244/2025 proíbe a oferta de imóveis de HIS e de HMP para aluguel de curta temporada, como por Airbnb e Booking. O decreto também determina a remoção imediata dos anúncios dessas moradias.
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A prefeitura enviou para essas plataformas uma lista com mais de 60 mil anúncios de imóveis de programas sociais de moradia que precisam ser removidos.
O Airbnb disse que recebeu a lista no dia 27 de abril e notificou os responsáveis pelos anúncios que eles poderiam ser retirados.
No último dia 26, quase um mês depois, a reportagem identificou que 36 apartamentos anunciados em um único prédio ainda estão disponíveis para aluguel de curta duração.
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Um morador de um prédio de HIS e de HMP que tem unidades usadas para locação temporária relata que vive com grande sensação de insegurança. Além do entra e sai constante de desconhecidos, ele cita atividades consideradas inadequadas para o condomínio residencial.
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Fábio Tito/G1
“Profissionais de sexo alugam aqui para fazer de local para atendimento de clientes. Aqui vira ponto de venda e consumo de droga, a gente tem casos de tentativa de invasão de apartamentos, a gente tem caso de agressão por parte desses hóspedes. Isso porque essas pessoas estão no momento de festa, elas estão no momento de lazer, elas não estão na casa delas, então elas se sentem no direito de fazer o que bem entendem”, disse o homem, que pediu para não ser identificado na reportagem.
Localizado na Bela Vista, região central de São Paulo, o prédio onde ele vive tem 224 apartamentos. Desses, 184 pertencem a investidores e 36 estão sendo usados como moradia fixa.
HIS e HMP
Os programas sociais de moradia da prefeitura de São Paulo são divididos por diferentes categorias. O HIS 1 é para quem recebe até 3 salários mínimos, e a unidade pode ser adquirida por até 266 mil reais. O HIS 2 é para os que recebem até 6 salários mínimos, e pode ser comprado por até 369 mil reais. E os de HMP são para aqueles que recebem entre 6 e 10 salários mínimos, e custam até 518 mil reais.
Segundo o Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário, tudo começa com as incorporadoras, que pagam menos impostos para construir prédios desses programas e depois vendem para pessoas que não se encaixam na faixa salarial necessária e que estão comprando o imóvel como um investimento.
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“As incorporadoras pagam menos impostos, elas não pagam nenhum um tipo de tarifa para construir além da altura máxima da permitida por lei. Daí ela [empresa] repassa esses imóveis que deveriam ser de interesse social e moradia popular para pessoas que não necessariamente se enquadram nessa faixa de renda, mas que compra um imóvel como um investimento”, explicou Tapai.
Para o advogado, a ideia de facilitar o acesso da população de baixa renda à casa própria é boa. O desvio de finalidade em grande escala, no entanto, faz com que a maior parte da população saia prejudicada, enquanto poucos tiram vantagem da política pública.
“É aquilo que o município deixou de receber em tributos e impostos e que está beneficiando um número limitado de pessoas. Essas pessoas têm lucro com essa renúncia fiscal do município, então serviços públicos deixam de ser oferecidos pela prefeitura, porque ela não recebeu o que deveria receber e toda a coletividade acaba pagando em favor do benefício de poucos”, disse Tapai.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que 732 unidades já foram autuadas por uso indevido, somando R$ 13 milhões em multas.
Procurado, o Airbnb disse que está analisando as informações encaminhadas pela prefeitura e que segue trabalhando em processos internos que permitam a remoção dos anúncios dessas unidades.
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