A gestão Ricardo Nunes (MDB) deverá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que garantiu a permanência do Teatro de Contêiner Mungunzá em um terreno da prefeitura na região da Luz por mais 180 dias.
As alegações feitas pelos advogados da companhia de teatro na ação deixaram o prefeito bastante irritado, e a sua equipe preparou uma espécie de documento com a cronologia dos atos administrativos.
Como o Painel mostrou, a prefeitura planeja construir um prédio com 95 apartamentos populares, distribuídos em 14 andares, na área ocupada. No entanto, a decisão da juíza Nandra Martins da Silva Machado, da 5ª Vara da Fazenda Pública, poderá atrasar o projeto.
No documento, a prefeitura anexou o processo administrativo e fotos para comprovar que, desde o dia 28 de agosto de 2024, um representante do teatro havia tomado conhecimento da necessidade de desocupar o terreno. Três semanas depois, a Casa Civil iniciou as tratativas com a Cohab para viabilizar a cessão da área.
Ao conceder o prazo de 180 dias para permanência do teatro, Nandra diz que a crise habitacional em São Paulo “não é questão nova, de sorte que não há que se falar em uma situação pontual que necessite da urgência empreendida na notificação de desocupação em questão”.
A magistrada também alega que para preservação de toda a estrutura do teatro, com a cobertura acústica e iluminação, além de todo acervo artístico e cultural, a desocupação não pode ser feita dentro de 15 dias.
“A adequada preservação de todos esses bens exige planejamento técnico e logístico para sua desmontagem, transporte e reestruturação”, escreveu Nandra.
O prazo de 15 dias foi estabelecido em ofício, assinado pela Subprefeitura da Sé, no dia 6 de agosto. No entanto, a gestão Nunes reitera que o grupo, além de ter sido avisado em agosto de 2024, recebeu em maio deste ano uma notificação com opções de imóveis que poderiam ser ocupados pelo teatro.
Segundo o documento, também foram feitas algumas reuniões entre outubro de 2024 a março deste ano, mas sem nenhum acordo para cessão do terreno na Luz.
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