O grupo jurídico Prerrogativas, alinhado ao governo Lula, diz em nota que conceder prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro seria aplicar de forma seletiva a lei.
A medida foi defendida nesta segunda-feira (23) pela Procuradoria Geral da República e será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
“O Prerrogativas defende a aplicação da lei sem seletividade, para Chico e para Francisco. Se para o Bolsonaro cabe o direito de ser transferido para regime domiciliar, antes disso também cabe o direito para o réu pobre, preto e periférico que está em situações semelhantes ou até piores”, diz o coordenador do grupo, Marco Aurélio de Carvalho.
A questão gerou uma polêmica no grupo, após a publicação de um artigo que tem o advogado Roberto Podval, um de seus integrantes, como coautor. O texto defende a prisão domiciliar de Bolsonaro por “questão de humanidade”.
Segundo Carvalho, o ex-presidente teve direitos na prisão que não beneficiam a maioria dos detentos. “O Bolsonaro ficou numa cela de 60 metros quadrados, teve todos os cuidados médicos. Cuidados que geralmente os presos brasileiros não têm”, afirma.
O coordenador do grupo afirma ainda que a decisão de dar o benefício a Bolsonaro é perigosa para as instituições brasileiras. “O que talvez a Procuradoria Geral da República e o Supremo não tenham percebido é que estão criando um jacaré na banheira. Se virarem de costas, não sabemos o que pode acontecer”.
Ele também diz que o tema é uma chance para o Judiciário demonstrar independência. “Esse caso é uma oportunidade para o STF mostrar neutralidade, sua vocação contramajoritária, que não vai se deixar pressionar pela opinião pública ou por grupos ou hordas”.
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