Presidente da CCJ afasta embate com STF e pauta ideológica – 20/03/2025 – Poder

O novo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Paulo Azi (União Brasil-BA), diz em entrevista à Folha que a chamada pauta de costumes não deve ter prioridade no colegiado sob sua gestão e que é necessário diminuir o antagonismo do Legislativo com o Judiciário.

Azi foi eleito presidente da principal comissão da Câmara nesta quarta-feira (19). Em 2024, sob presidência de Caroline de Toni (PL-SC), a CCJ virou reduto de parlamentares da oposição ao governo Lula (PT) e privilegiou uma pauta ideológica.

No ano passado, foram aprovadas matérias que miram a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) e do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), além de avançar propostas que podem acabar com o aborto legal no Brasil e sobre drogas.

O novo presidente da comissão diz ter perfil diferente de sua antecessora, avalia ser necessário dar atenção especial à pauta proposta pelo Poder Executivo e afirma que focará a discussão de temas econômicos e de segurança pública.

“Hoje, a CCJ sofre muito com a instauração desse clima de radicalismo que provoca a não votação das matérias”, diz Azi.

“[Projetos da pauta de costumes] não devem ser a prioridade absoluta da comissão. Temos que ter uma atenção especial aos projetos que foram propostos pelo Poder Executivo, até porque ele tem efetivamente o direito de ver os seus projetos apreciados, porque é o responsável pela implementação das políticas públicas.”

O parlamentar afirma que propostas que são caras à sociedade acabam não avançando no Congresso por causa desse clima de polarização que impede o diálogo entre os congressistas.

“Muitas vezes a opção é não votar nada. Aí a gente fica aqui se queixando do posicionamento do STF, que termina, de certa forma, invadindo as nossas competências. Mas, na grande maioria dos casos, [isso é] fruto da nossa inação, da falta de posicionamento político nosso”, diz o presidente da CCJ.

O parlamentar afirma que não conversou com integrantes do Judiciário desde que assumiu o colegiado, mas diz avaliar que, neste momento, “a gente não deve contribuir para jogar a gasolina na fervura”.

“Temos que efetivamente tentar construir, na base do diálogo, do entendimento, um modelo de convivência que diminua essa posição de antagonismo que muitas vezes se coloca entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.”

Azi afirma que não assumirá nenhuma posição ideológica à frente do colegiado e que buscará atuar da forma mais imparcial possível atendendo a todos. “Não vou estar lá para assumir nenhuma posição específica de ser governo ou de oposição.”

Ele diz ainda que considera ter postura semelhante à do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de evitar o confronto.

“O espírito dele é de muita conciliação. Isso não quer dizer subserviência nem diminuição das suas atribuições como presidente. Mas é o perfil de uma pessoa que antes de qualquer postura mais agressiva, de embate, vai buscar o entendimento e a conciliação. Me alinho muito a esse tipo de posicionamento.”

Aliado do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, o novo presidente da CCJ integra o grupo adversário ao do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Apesar de ser da oposição no estado, ele diz que esse posicionamento não vai interferir em sua atuação na comissão.

“Estou lá na oposição há mais de 18 anos, mas sempre tive uma relação cordial com o ministro. A gente sempre se respeitou, as críticas que fiz nunca foram à pessoa do ministro, mas ao governo. Da minha parte, não há nenhuma predisposição para criar qualquer tipo de dificuldade na atuação do ministro.”