Presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Leonardo Sica minimiza a saída de Luís Roberto Barroso do STF (Supremo Tribunal Federal), cobra a indicação de uma mulher para a vaga e questiona o nível de exposição de ministros da corte.
O criminalista afirma que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve caráter político, mas ocorreu dentro dos limites jurídicos. Considera, porém, excessivas as punições por golpismo e respalda a discussão sobre redução de penas no Congresso Nacional.
Sica recebeu a Folha na sede da seccional na quarta-feira (8). O advogado respondeu a novas indagações da reportagem por telefone na última sexta-feira (10) após o anúncio da aposentadoria antecipada de Barroso.
Como o sr. recebeu o anúncio da aposentadoria antecipada do ministro Barroso?
Era uma aposentadoria esperada. O ministro Barroso já tinha antecipado essa posição. Nos dá a oportunidade de tentar discutir com serenidade as regras de composição do Supremo. Espero que tenhamos um debate público, que seja alguém com conhecimento jurídico e experiência para ocupar essa importante função, embora, no final, a decisão seja do presidente da República. Já estamos pensando em formas de colaborar, não indicando nomes, mas critérios.
Quais critérios o sr. considera razoáveis?
Além daqueles que estão na lei, devemos buscar alguém com uma experiência prática mais longa no direito: um advogado, um juiz, um promotor. Tivemos escolhas recentes —não vou nominar pessoas— com mais experiência política que prática no direito.
E quanto a critérios de diversidade, como ser uma mulher, uma pessoa negra?
Vamos defender. Esperamos muito que seja uma mulher. A discussão agora é essa. O plenário tem uma mulher só. É inadmissível.
O que essa aposentadoria significa para o futuro da corte?
Está dentro da normalidade da vida da instituição. Os ministros se aposentam. Não vejo grande repercussão nisso.
Sobre a comissão de estudos que a OAB-SP lançou em junho, o que foi trabalhado até agora?
A comissão fez um primeiro trabalho de diagnóstico, que não era algo tão complexo, porque já existem pesquisas. Foi mais reunir o que já existe, atualizar. A partir disso, a comissão definiu cinco eixos: morosidade, integridade, acesso à justiça, estabilidade e STF. Agora, nessa segunda fase, vamos ouvir os próprios representantes do Judiciário.
O prazo ainda é entregar em junho?
É, até por conta do calendário eleitoral. Sabemos que, a partir de julho do ano que vem, o Congresso Nacional fica paralisado por conta das eleições. Se quisermos algo mais efetivo, temos que entregar no primeiro semestre.
Como vê a questão da TV Justiça, considerando a liberdade de imprensa?
Existir a TV Justiça é saudável, mas a transmissão de todos os julgamentos não. A liberdade de imprensa é garantida com o julgamento de portas abertas. Isso tem que continuar sempre. Os jornalistas podem entrar, assistir, registrar. A transmissão ao vivo pela TV, em rede nacional, não necessariamente tem relação com a liberdade de imprensa.
Julgamento é um ato solene que muitas vezes não combina com a linguagem midiática, especialmente quando é o julgamento de pessoas. Podemos ter a hipótese de a transmissão estar condicionando o resultado do julgamento. Devemos ponderar o que ela vai transmitir. Temos grandes julgamentos: uso de células-tronco para pesquisa, união homoafetiva, demarcação de terras indígenas. São grandes questões constitucionais. Acho ótimo que tenhamos a transmissão deles, mas temos que ponderar.
A exposição midiática, na opinião do sr., compromete a imparcialidade do juiz?
Compromete, em geral, de quaisquer juízes, quaisquer pessoas.
Como dar entrevista, por exemplo?
Sim, o ministro dar entrevista sobre causa em julgamento sem dúvida é algo que não pode acontecer.
O que muda agora com o ministro Fachin na presidência do Supremo?
O ministro Fachin, nos primeiros pronunciamentos, deu o sentido do que pretende mudar. Ele é um juiz mais discreto, avesso à exposição midiática. Quer se concentrar na pauta do Supremo, ou seja, acha importante o Supremo determinar aquilo que vai ser julgado, ter uma pauta organizada, pública, anterior. Ele parece consciente do momento. Houve uma superexposição do Supremo. Ele percebe isso como ruim.
Que balanço o sr. faz do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro?
O balanço é positivo. Vencemos o dilema de aplicar uma lei nunca antes aplicada a um ex-presidente da República. [É] muito difícil começar a testar uma lei já numa hipótese extrema. E houve muita controvérsia na base da sociedade, mas as instituições, ao final, agiram bem. Conseguiram fazer um julgamento público, regulado, civilizado. Alguém falou um pouco mais alto, um pouco mais baixo. Isso acontece em todo julgamento. O que vimos não é tão estranho, é da natureza do julgamento criminal.
Quando nos propomos a discutir a dimensão do resultado, se as penas são excessivas, se as penas devem ser reguladas, também é positivo, porque essa é uma discussão republicana, porque a lei é nova. Se a lei precisa ser ajustada, é uma discussão válida.
Qual a opinião do sr. sobre a redução de penas em discussão no Congresso?
As penas aplicadas são excessivas considerando a régua da nossa legislação.
As penas para os executores do 8 de Janeiro ou para os mentores da trama golpista, ou dos dois?
Dos dois. As penas são excessivas. É saudável discutir uma adequação a algo que seja proporcional. Um homicídio normalmente é apenado entre 20 e 30 anos. Penas muito altas são ineficientes em geral. Isso tem uma funcionalidade em situações extremas, pessoas que precisam ser tiradas da sociedade, porque, se andarem na rua, representam um perigo. Não é o caso de nenhum desses réus. São pessoas que podem voltar ao convívio social. Então, cumprindo as penas, para mim, sempre quanto antes puderem retornar, melhor.
Existem duas propostas principais na mesa. A primeira é a de não acumular os crimes de golpe de Estado e de abolição. Outra é reduzir as penas mínimas e máximas dos dois. O sr. acredita que uma delas é melhor que a outra?
Sinceramente, não conheço as duas [propostas] e não pensei no assunto.
A ideia da absorção de um crime pelo outro foi bem discutida no julgamento.
Foi bem discutida. Esse tema não é do Congresso, porque o Judiciário julgou que aconteceram dois crimes e que não houve absorção. O que o Congresso pode fazer é editar uma nova lei com penas mais baixas, melhorar a situação penal.
O sr. acredita que o julgamento do Bolsonaro foi mais jurídico ou mais político?
Não tem como um julgamento de um ex-presidente da República não ser político. Ele foi um julgamento político dentro das balizas jurídicas. Houve acusação, defesa, seguimento da lei, mas teve um caráter político, o que não é necessariamente ruim.
O sr. já criticou a falta de transparência no uso de inteligência artificial por juízes e tribunais. Quando o uso de IA no Judiciário passa de uma ferramenta auxiliar para um mecanismo decisório, exigindo uma regulação mais rígida?
A inteligência artificial é útil em tarefas repetitivas, procedimentais, cotidianas. Isso é bom. Ela não deve ser usada para processo decisório. O processo decisório tem que ser humano. E não deve ser usada para substituir a interação entre humanos, advogado e juiz, por exemplo. O advogado tem que falar com o juiz sempre, não pode falar com o robô. Não existe ainda uma discussão muito clara quanto a isso. Não sei se é o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], o Congresso, não sei quem vai assumir essa função de definir onde fala o robô, onde fala o juiz, onde a interação humana é necessária.
O CNJ tem uma regulamentação para uso de inteligência artificial. Não é o bastante na sua opinião?
A regulamentação é boa, mas insisto que precisamos de uma lei. Precisamos que o Congresso Nacional faça uma lei.
Só para juízes?
Não, para todo mundo, advogados, promotores, defensores. Por exemplo, defensores atendem a população hipossuficiente. Se implementarmos uma tecnologia radical no atendimento da Defensoria Pública, provavelmente vamos excluir o cidadão do acesso à justiça. Em um país como o Brasil, ainda de grandes pobrezas, também precisamos discutir isso. Não pode ter uma justiça radicalmente digital sob o risco de ser excludente.
Pretende disputar a reeleição daqui a dois anos? Vai para o Conselho Federal, como a sua antecessora?
Por ser um trabalho voluntário, a decisão de continuar na OAB não passa só pela vontade política pessoal. Minhas contas são pagas com a advocacia. É uma decisão que passa menos pela política e mais pela minha vida pessoal. Tenho 51 anos. Ainda tenho tempo para me dedicar à OAB, mais quatro, cinco anos. Tenho vontade. Aqui ou em Brasília, não depende só de mim, mas da família em especial. Depois, dependo de um julgamento público. Somos eleitos. Se conseguir apresentar um bom [relatório de gestão], me animo a continuar. Se não, vou cuidar da casa e da advocacia.
Raio X | Leonardo Sica, 51
Advogado criminalista, é presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), maior seccional do país, para o triênio de 2025 a 2027
