CPI aponta prejuízo em aplicações de R$ 15 milhões da previdência de servidores
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Brodowski (SP), cidade de 26 mil habitantes na região de Ribeirão Preto (SP), apontou prejuízo em aplicações de aproximadamente R$ 15 milhões da previdência dos servidores municipais em ativos ligados ao Banco Master.
O relatório final, concluído após 180 dias de investigação, não aponta culpados diretos, mas diz que houve falhas de governança no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (Sisprev) e falta de capacidade técnica no comitê responsável por orientar investimentos.
Segundo o presidente da CPI, vereador Renan Valente Nunes Faria, a comissão vai pedir que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprofundem a apuração sobre eventuais responsabilidades.
Em nota, o Sisprev afirmou que todos os investimentos seguiram rigorosamente a lei, as normas técnicas e a política de investimentos do instituto. Disse ainda que os integrantes do Comitê de Investimentos têm a formação e a certificação exigidas e que as decisões são precedidas de estudos, análises de risco e parecer de consultoria especializada.
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Instituto de Previdência de Brodowski é alvo de CPI por investimentos no Banco Master
Reprodução/EPTV
A Prefeitura de Brodowski informou que os investimentos mencionados foram realizados em 2024, durante a administração anterior, antes do início da atual gestão, em 1º de janeiro de 2025. A administração municipal também afirmou que adotou medidas para reforçar a segurança, a transparência e o controle sobre aplicações e investimentos de recursos públicos.
O que diz a CPI
De acordo com o relatório final, a CPI apurou duas aplicações relacionadas ao Banco Master e a ativos vinculados à instituição financeira:
uma aplicação de R$ 10 milhões em Letra Financeira emitida pelo Banco Master, em maio de 2024;
uma aplicação de R$ 5 milhões, em abril de 2025, por meio de fundo cuja carteira tinha posição em ativo relacionado ao Banco Master.
Segundo Renan, o primeiro aporte foi perdido após a liquidação do banco. O segundo, ainda de acordo com o presidente da CPI, sofreu forte desvalorização e passou a valer cerca de R$ 500 mil.
A comissão concluiu que o caso não foi um episódio isolado, mas resultado de um ambiente com deficiência estrutural no Sisprev, fragilidade de governança, composição tecnicamente inadequada do comitê, centralização excessiva das decisões, falhas em atas e insuficiência de capacitação dos responsáveis por analisar e aprovar investimentos.
“Pessoas que estavam nesse comitê de investimento não tinham capacidade técnica de estar onde estavam”, afirmou Renan à EPTV, afiliada da TV Globo.
Segundo ele, havia servidores de diferentes áreas no comitê, incluindo cargos administrativos, secretários e motorista.
“Às vezes, por cargo de comissionamento, estavam naquele local, mas não tinham essa capacidade técnica. E isso foi o demonstrativo principal e conclusão da CPI”, disse.
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O que diz o Sisprev
Em nota, o Sisprev informou que todos os investimentos seguiram rigorosamente a legislação, as normas técnicas e a política de investimentos do instituto.
O órgão também afirmou que todos os membros do Comitê de Investimentos possuem formação e certificação exigidas por lei.
Ainda segundo o Sisprev, as decisões sobre aplicações financeiras não dependem apenas do comitê, mas também de estudos, análises de risco e parecer prévio de consultoria especializada.
CPI em Brodowski investiga aplicação de recursos da previdência municipal no Banco Master.
Reprodução/EPTV
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Brodowski afirmou que os investimentos mencionados na reportagem foram realizados em 2024, durante a administração municipal anterior, antes do início da atual gestão, que assumiu em 1º de janeiro de 2025.
Segundo a administração 2025-2028, desde o início do mandato foram adotadas medidas para fortalecer a segurança, a transparência e os mecanismos de controle relacionados às aplicações e aos investimentos dos recursos públicos.
Entre as providências citadas pela Prefeitura estão a substituição dos responsáveis pela gestão dos investimentos, a capacitação dos integrantes dos conselhos e agentes envolvidos nas decisões de aplicação e a criação de novas regras e procedimentos para a gestão dos recursos municipais.
A Prefeitura também afirmou que não participou das decisões ou operações de investimento realizadas em 2024 e que permanece à disposição dos órgãos de controle, das autoridades competentes e da imprensa para prestar esclarecimentos.
Próximos passos
O relatório recomenda que o caso seja encaminhado ao Ministério Público para apuração de eventuais atos de improbidade administrativa, dano ao erário, violação de deveres legais e eventual responsabilidade civil de agentes públicos ou particulares.
A CPI também recomenda o envio do documento ao Tribunal de Contas para análise dos investimentos, da composição e do funcionamento do Comitê de Investimentos, da regularidade de atas e pareceres e da adequação técnica das decisões.
As recomendações, segundo o próprio relatório, não representam juízo definitivo de culpa.
A comissão também sugere mudanças internas no Sisprev, como revisão dos procedimentos de deliberação sobre investimentos, exigência de documentação técnica clara antes das votações, prazo mínimo entre a apresentação de uma proposta e a decisão final, além de critérios mais técnicos para nomeação de dirigentes e integrantes do comitê.
Prefeitura de Brodowski
Reprodução EPTV
Relembre o caso
A CPI foi instalada em fevereiro para apurar a segurança, a legalidade e a regularidade dos investimentos feitos pelo Sisprev no Banco Master.
Na ocasião, a Câmara informou que investigaria aplicações de R$ 15 milhões da previdência dos servidores municipais. O banco foi liquidado pelo Banco Central em 2025 após irregularidades.
À época, o Sisprev informou que as decisões de investimento tinham respaldo técnico e estavam dentro da legislação que rege os Regimes Próprios de Previdência Social.
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