As prisões de funcionários bancários acusados de ligações com a organização criminosa venezuelana Tren de Aragua, em junho, reacenderam o debate sobre as regras de sigilo bancário no Chile — entre as mais rígidas do mundo.
Os promotores alegam que um funcionário desonesto do Santander Chile, subsidiária do espanhol Banco Santander, teve papel central em uma rede de lavagem de dinheiro de US$ 85 milhões que movimentou recursos por contas em quase todos os grandes bancos do país. Um segundo suspeito trabalhava no BancoEstado, instituição estatal.
A operação passou anos sem ser detectada. A polícia afirmou que a investigação não tem foco em um banco específico.
A investigação sobre as transações do Tren de Aragua, batizada de “Operação Tóquio”, já resultou em diversas prisões. No domingo, 17 pessoas foram formalmente indiciadas por lavagem de dinheiro e outros crimes. A subsidiária chilena do Santander não está sob investigação, pois as atividades em questão não foram realizadas por meio do próprio banco, disse Héctor Barros, promotor regional da Região Metropolitana Sul do Chile. O funcionário mantinha múltiplas contas em diversas instituições financeiras e conduzia as operações por meio delas.
O Santander Chile informou que está cooperando com a investigação policial e “mantém política de tolerância zero” com qualquer conduta ilícita.
O BancoEstado disse em nota divulgada na segunda-feira que a promotoria notificou o banco sobre a investigação em 5 de junho, solicitando o congelamento e o levantamento do sigilo bancário de uma série de contas, ao que o banco atendeu. O indivíduo em questão era um contratado terceirizado para trabalhos de suporte entre janeiro de 2023 e junho de 2026. O BancoEstado bloqueou todos os acessos do indivíduo aos sistemas e está cooperando com as autoridades enquanto conduz uma auditoria interna.
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Segundo Barros, o Tren de Aragua busca ativamente pessoas com conhecimento do sistema financeiro. Esses informantes costumam ser abordados enquanto ainda trabalham em instituições financeiras.
O avanço do crime organizado no Chile aumenta a pressão sobre o novo presidente de direita, José Antonio Kast, e seus aliados para que flexibilizem as regras de sigilo bancário — historicamente defendidas pelos conservadores do país como uma barreira contra a intromissão do Estado. À medida que gangues internacionais como o Tren de Aragua penetram na economia, políticos começam a repensar o equilíbrio entre privacidade e segurança.
“Investigar esses crimes seria mais simples se a promotoria pudesse, sem autorização judicial, consultar as contas de qualquer pessoa”, disse o promotor nacional Ángel Valencia na quarta-feira. “Assim como se pede uma certidão de nascimento ou casamento, deveria ser possível verificar o que qualquer pessoa faz com o seu dinheiro.”
O Chile tem um dos regimes de sigilo bancário mais restritivos entre os 38 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei data de 1986, período da ditadura de Augusto Pinochet, e exige que as autoridades obtenham autorização judicial para acessar registros bancários.
A OCDE tem instado o Chile a ampliar o acesso a dados financeiros em investigações de corrupção e lavagem de dinheiro.
Impasse político
Um projeto de lei apresentado pelo governo do ex-presidente Gabriel Boric em 2023 buscava fortalecer o combate ao crime organizado por meio da criação de um Sistema de Inteligência Econômica e da ampliação dos poderes da Unidade de Análise Financeira (UAF), vinculada ao Ministério da Fazenda. A proposta permitiria à UAF acessar certas informações bancárias sem autorização judicial prévia em casos ligados a investigações de crime organizado e lavagem de dinheiro.
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Mais de três anos depois, a legislação ainda está em debate. Críticos, em sua maioria parlamentares de direita, argumentam que o projeto concederia poderes excessivos ao Estado.
A votação no Senado sobre a disposição que permitiria à UAF solicitar informações diretamente aos bancos foi adiada na quarta-feira, após dois empates consecutivos. Os parlamentares ainda não chegaram a um consenso sobre as condições em que a UAF poderia solicitar essas informações.
“Não há ninguém aqui que tenha algo a esconder ou que esteja disposto a defender traficantes de drogas”, disse Rodolfo Carter, parlamentar conservador e aliado de Kast, no Senado na quarta-feira. “Simplesmente temos visões diferentes sobre quanto poder o Estado deve ter.”
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O ministro da Fazenda, Jorge Quiroz, disse na quinta-feira que a pasta está preparando uma proposta que pode tomar a forma de um novo projeto de lei ou de emendas à legislação em discussão.
Parlamentares da oposição, no entanto, ressaltam a urgência da situação, três anos após a apresentação do projeto.
“Hoje já temos um funcionário bancário envolvido, e isso nos obriga a atualizar nossa legislação”, disse a senadora Beatriz Sánchez, do partido de oposição Frente Amplio, na semana passada. “Ainda estamos pendentes nessa questão.”
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Hora de agir
Em relatório de 2021, a OCDE afirmou que os “requisitos para o levantamento do sigilo bancário no Chile são muito onerosos” e que representavam um problema específico para investigações sobre “corrupção pública ou crimes de colarinho branco”.
O relatório veio após uma série de escândalos de corrupção de grande repercussão que mancharam a reputação do conglomerado financeiro Grupo Penta e da produtora de lítio SQM.
Investigadores nos escândalos de financiamento político envolvendo o Penta e a SQM argumentaram que o acesso a registros financeiros era essencial para rastrear o fluxo de dinheiro ilícito.
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No caso Penta, os fundadores Carlos Délano e Carlos Lavín foram condenados por infrações fiscais ligadas a contribuições políticas não declaradas, feitas por meio de notas fiscais fraudulentas, em sua maioria destinadas a parlamentares de direita. A SQM, gigante da mineração, enfrentou acusações semelhantes envolvendo políticos de todo o espectro político. O julgamento resultou em 10 condenações, enquanto 132 réus aceitaram resoluções alternativas.
Embora os tribunais tenham eventualmente autorizado o acesso aos registros bancários em ambas as investigações, o processo gerou objeções de advogados de defesa e de alguns políticos, que argumentaram que o levantamento do sigilo bancário ameaçava o direito à privacidade.
Os casos envolveram elites políticas e econômicas, evidenciando por que o debate chileno sobre sigilo bancário gerou tamanha controvérsia nos altos escalões. Agora, o foco se voltou para o crime organizado.
A investigação deve pressionar os parlamentares a avançar com algum tipo de reforma.
“Analisamos o tema por todos os ângulos e acreditamos que há formas inteligentes de aprimorar nossa legislação e colaborar de maneira mais eficaz”, disse Quiroz na quinta-feira. “Mas sempre em linha com e respeitando o princípio de que o levantamento do sigilo bancário depende do tribunal e do Judiciário, mediante ordem judicial.”
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