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A prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Itália, nesta terça-feira (29), joga pressão sobre a lista de parlamentares da esquerda e da direita sob risco de perda do mandato em algum período nos próximos meses.
Zambelli, André Janones (Avante-MG), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estão sob ameaça por motivos variados e com a tramitação dos respectivos casos também em estágios diferentes.
O risco mais iminente é relativo à deputada do PL, bolsonarista de primeira hora que acabou sendo abandonada por boa parte dos pares e se encontrava foragida da Justiça brasileira.
A deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos de prisão e à perda do mandato, em 14 de maio, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.
De acordo com a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Zambelli planejou e comandou juntamente com o hacker Walter Delgatti uma invasão aos sistemas institucionais do conselho com o objetivo de emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.
Zambelli se licenciou do mandato no final de maio e, no começo de junho, anunciou ter fugido para a Itália. Nesta terça, ela foi presa no apartamento onde morava, em Roma, em uma ação da Polícia Federal brasileira em parceria com policiais italianos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem de cassação imediatamente, mas recuou após pressão do PL e mandou o caso para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Nesta terça (29), o presidente da Câmara escreveu em suas redes sociais que não cabe à Câmara deliberar sobre a prisão, apenas sobre a perda do mandato da parlamentar.
Zambelli apresentou sua defesa no dia 2 de julho. A peça, assinada pelos advogados Fábio e Pedro Pagnozzi, argumenta que a condenação se deu com base na palavra de um “delator de credibilidade altamente questionável” e que foi revestida de vícios processuais e cerceamento de defesa. Além disso, os advogados apontaram perseguição política.
“Percebe-se uma quantidade de parlamentares sendo alvos de investigações e penalizações”, diz a peça. “Criou-se uma percepção de que qualquer mobilização popular, muitas vezes necessária, é confundida com o movimento golpista e violento. Essa associação tem levado a um cenário onde qualquer posicionamento mais assertivo se torna alvo de investigações e condenações, muitas vezes sem distinção clara entre a defesa de ideais e a adesão a atos ilícitos.”
Na semana que vem caberá ao relator na CCJ, o oposicionista Diego Garcia (Republicanos-PR), anunciar seu plano de trabalho, se pretende adotar alguma diligência e se vai atender ao pedido da defesa de que sejam ouvidos Zambelli (por videoconferência), Delgatti e mais quatro testemunhas.
Não há prazo para essa fase de instrução. Após isso, ele tem ainda cinco sessões para apresentar seu parecer. Caso a CCJ aprove a perda de mandato, o caso fica liberado para votação no plenário da Casa, com data a ser definida por Motta. Para haver a cassação, é preciso o apoio de ao menos 257 dos 513 deputados, em votação aberta.
Nos bastidores da Câmara, há parlamentares afirmando que em nome de um “equilíbrio político interno”, o destino de Zambelli (a cassação ou a manutenção do mandato) será o mesmo do reservado a Glauber, que habita o campo político oposto ao da parlamentar.
Glauber teve a recomendação da cassação do mandato aprovada pelo Conselho de Ética da Casa em abril por agressão a um militante do MBL (Movimento Brasil Livre). No mesmo dia, ele iniciou uma greve de fome só encerrada após compromisso de Motta de não pautar a votação do caso em plenário no primeiro semestre.
Glauber disse que, no caso da agressão, se exaltou após o militante do MBL ofender a sua mãe, que estava em estágio avançado de Alzheimer e viria a morrer dias depois. Afirmou ainda ser vítima de perseguição política patrocinada nos bastidores pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que nega.
Recurso do parlamentar do PSOL contra a decisão do conselho foi rejeitado pela CCJ e o seu caso está pronto para votação em plenário, bastando para isso apenas Motta marcar uma data.
Assim como Glauber, André Janones é um dos principais desafetos do bolsonarismo e de parlamentares do centrão. No último dia 15, ele teve o mandato suspenso por três meses devido a uma confusão que se envolveu com oposicionistas durante um discurso de Nikolas Ferreira (PL-MG).
O PL de Bolsonaro promete entrar com novo pedido de cassação de seu mandato devido ao caso das “rachadinhas”.
Embora Janones tenha sido absolvido pelo Conselho de Ética da acusação de ter praticado o ato em seu gabinete, a oposição diz que ele confessou o crime ao fazer acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República) para pagar R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados como reparação de danos pelo caso das “rachadinhas” e, assim, não ser processado criminalmente. O parlamentar sempre negou ter praticado irregularidades.
O PL diz dar como certa a cassação de Janones apostando na antipatia angariada pelo parlamentar com deputados de centrão, frequentes alvos de seus ataques. Recentemente, por exemplo, ele encampou nas redes sociais uma campanha contra colegas e andou pela Câmara vestindo uma camisa com os dizeres “Congresso inimigo do povo”.
Assim como Janones, o bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES) está suspenso do mandato por três meses devido a ofensas contra a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Não há, porém, movimentação para que ele seja cassado após retornar da punição.
Já Eduardo Bolsonaro está na mira do PT. A legenda apresentou pedidos de cassação por quebra de decoro parlamentar.
O filho de Jair Bolsonaro está nos EUA desde o primeiro trimestre do ano e comemorou nas redes sociais o fato de Donald Trump ter anunciado uma sobretaxa de 50% ao Brasil, citando como motivação, inclusive, uma “caça às bruxas” ao seu pai. O STF (Supremo Tribunal Federal) tem inquérito aberto sobre sua atuação nos EUA e supostas coações ao processo que investiga o pai.
Eduardo também pode ser cassado por faltas, caso deixe de comparecer a um terço das sessões de votação do ano. De acordo com as regras da Câmara, porém, a análise da assiduidade de 2025 só poderá ser feita a partir de 2026.
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