Um projeto de resolução que busca obrigar a presidência da Câmara a divulgar a pauta do plenário com pelo menos 24h antes da votação tem levantado discussões nos bastidores.
O texto é inspirado na iniciativa Câmara Aberta, do Pacto pela Democracia e quer ampliar a transparência e a previsibilidade das votações.
Não é raro que assuntos mais polêmicos entrem na pauta horas antes da sessão do plenário.
O texto, no entanto, ainda não foi formalmente apresentado. De autoria da deputada Gisela Simona (União Brasil-MT), a proposta está disponível no sistema da Casa para que parlamentares registrem a coautoria.
O Pacto pela Democracia, que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, propõe 14 mudanças no Regimento Interno da Câmara.
“Garantir a divulgação das votações com antecedência fortalece não apenas o trabalho legislativo, mas também o direito da sociedade de acompanhar e incidir sobre as decisões públicas”, afirma Natália Neris, gerente de incidência política da entidade.
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