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O vereador Celso Giannazi e os deputados estadual Carlos Giannazi e federal Luciene Cavalcante, todos do PSOL, entraram com uma ação popular pedindo que a Justiça anule o edital da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) para contratação de 208 policiais para as escolas cívico-militares.
Promessa de campanha de Tarcísio, o programa terá início em 100 escolas da rede estadual paulista no segundo semestre deste ano.
O edital de seleção dos policiais prevê contratações sem concurso público, com vencimento de R$ 6.000 por mês mensais cada para carga de 40 horas semanais. Esse valor, inclusive, será somado ao que os policiais já recebem de aposentadoria.
Os parlamentares afirmam que a maioria dos professores da rede pública hoje —52% deles sob regime de contratos temporários— recebe R$ 5.300 para uma jornada de 40 horas.
Na ação, os psolistas afirmam que a contratação é ilegal, além de inconstitucional, por não haver qualquer previsão orçamentária em relação à implementação de Escolas Cívico-Militares neste ano.
Eles afirmam também que a contratação e exoneração sem concurso público e por meio de entrevistas pessoais fere o princípio da impessoalidade.
Nas escolas, os policiais vão atuar como monitores em aulas de ética, cidadania e atividades cívicas. Também vão fiscalizar o cumprimento de regras específicas para essas unidades, como a obrigação de entoar os hinos cívicos e o uso correto de uniformes pelos alunos.
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