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O PT aprovou três documentos em seu congresso partidário, em votações concluídas neste domingo (26), incluindo um manifesto que reduz o tom de crítica ao Judiciário e que faz acenos ao centro político para atrair apoio à reeleição de Lula.
Além do sistema de Justiça, as manifestações tocam em temas como a política econômica. O partido também prega, nessas manifestações, mais verba para assistência social, aumento dos tributos para bets e tarifa zero no transporte público.
O primeiro dos documentos contém as linhas gerais da tática eleitoral do partido. O segundo traz sugestões de diretrizes para o programa de governo que o presidente Lula apresentará em sua campanha de reeleição. O terceiro, tido como o mais importante pela cúpula da legenda, é um manifesto. O texto suaviza algumas propostas contidas dos demais documentos.
“O manifesto, na minha opinião, a centralidade dele é falar para o país e chamar o centro para compor com o Lula”, disse o ministro das Relações Institucionais, o petista José Guimarães.
A cúpula do PT agiu para reduzir polêmicas no encontro da legenda para conter as disputas internas do partido e reduzir as chances de alguma das discussões aumentar o desgaste de Lula, que tentará um novo mandato em outubro.
Tanto no texto sobre tática eleitoral quanto nas sugestões de programa de governo ainda haverá uma última revisão pelo diretório nacional da legenda, afirmaram dirigentes petistas à Folha. As linhas gerais, porém, não devem ter grandes alterações.
O documento sobre tática eleitoral prega uma reforma do sistema de Justiça como forma de “superar a lógica neoliberal que prevalece na maior parte das decisões do Judiciário nas questões relativas à ordem econômica e social”. Também fala em acabar com a “promiscuidade entre juízes e empresários”. Ainda é possível que haja alterações de redação.
No manifesto, essa parte aparece com palavras mais suaves. O texto fala em reformar o Poder “visando à democratização, mecanismos de autocorreção e fortalecimento do Estado de Direito”.
O Judiciário está sob pressão por causa das citações a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) o escândalo do Banco Master.
Os principais exemplos são Alexandre de Moraes, cuja mulher, Viviane Barci, lidera um escritório de advocacia que recebeu R$ 80 milhões do Master em dois anos; e Dias Toffoli, que foi sócio, por meio de uma empresa familiar, de um fundo de investimentos ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que era dono do Master.
No último mês, petistas passaram a criticar o STF como forma de reduzir o desgaste político causado pelo escândalo. Lula e seus principais aliados não estão no centro do caso Master, mas a avaliação é que mesmo assim a opinião pública estaria associando a fraude financeira ao governo.
Os textos do PT sobre tática eleitoral e programa de governo criticam a política do Banco Central e mencionam uma “captura” da instituição pelo sistema financeiro. Também inclui a ideia de a taxa de juros ficar em um dígito –hoje, a Selic está em 14,75% ao ano. O manifesto não menciona o Banco Central nem a taxa de juros.
O manifesto petista menciona a reforma tributária aprovada no governo Lula e a taxação das maiores faixas de renda e de sites de apostas online, as bets.
As diretrizes de programa de governo são mais enfáticas sobre bets e aplicativos de jogos de azar –conhecido como “jogo do tigrinho”. O documento afirma que essas atividades devem ser proibidas, ou ao menos alvo de um imposto seletivo mais alto do que o aplicado sobre bebidas alcoólicas e cigarros.
Tanto o manifesto quanto o programa de governo mencionam a ideia de zerar as tarifas de transporte público. Além disso, o documento sobre programa defende a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que destina 1% da RCL (receita corrente líquida) da União para o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). O projeto poderia custar R$ 36 bilhões em quatro anos.
O PT também prega, inclusive no manifesto, a universalização da escola em tempo integral e a redução da jornada de trabalho, com o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso.
Outras discussões que estavam previstas para o congresso petista, como a reforma do programa do partido e de seu estatuto, foram postergadas para 2027. O encontro também foi esvaziado pela ausência de Lula. O presidente tinha participação prevista, mas passou por um procedimento médico em São Paulo na sexta-feira (24) e não voltou a Brasília, onde o evento partidário foi realizado, a tempo.
O presidente da República removeu um câncer basocelular no seu couro cabeludo. Trata-se do tipo menos grave e mais comum de câncer de pele.
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