Encontro no STJ discute o combate ao racismo no Poder Judiciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou nesta terça-feira (9) em Brasília o Encontro Nacional de Juízes e Juízas Negras e o Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo, espaços que buscam discutir formas de enfrentar o racismo no sistema de Justiça brasileiro.
Com o tema “Vivências negras: Justiça, Identidade e Pertencimento no Sistema de Justiça”, o encontro propôs discussões sobre temas como:
desafios para crianças e adolescentes negros;
saúde física e mental da população negra;
racismo ambiental;
invisibilização da população negra.
Durante a abertura do encontro, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, pediu que, além de diagnósticos, encontros assim providenciem ações “concretas”.
“A história, nós já sabemos. O desenho constitucional, nós conhecemos de sobra. As dificuldades, também. Então, estou interessado […] nas ações concretas. Quais são as ações concretas”, cobrou.
Presente ao evento, o juiz Fábio Esteves, homem preto e de origem humilde, entrou para a magistratura há 18 anos. Nascido em Mato Grosso do Sul, ele conta que decidiu se tornar juiz para ajudar a transformar o contexto social do país.
“Eu sou filho de uma típica família brasileira: família preta, pobre, do interior do país. Então, passamos por experiências de injustiças, e que ainda criança eu conseguia compreender aquilo. Meu pai era um homem extraordinário, minha mãe também, mas eu os via sempre numa posição subalterna. Eu acho que aquilo me estimulou a querer uma posição de poder, era até estranho pensar nisso, mas era aquilo que eu queria”, disse.
“Eu sabia que essa profissão ela poderia me dar a capacidade de transformar, ainda que fosse o meu jardim, mas era a possibilidade de transformar aquilo que eu acreditava, como sendo um sentimento de justiça que na minha realidade histórica era com o passado do meu pai, da minha mãe e do meu também”, completou.
Fábio Esteves, juiz do Tribunal de Justiça do DF e membro do CNJ
TV Globo/Reprodução
Juiz auxiliar da presidência do STJ, Joacy Furtado disse acreditar que encontros como o desta terça fortalecem a presença cada vez maior de negros no poder.
“Se nós estamos aqui, 250, aproximadamente 300 pessoas já magistrados, promotores de Justiça, defensores, advogados, outras tantas milhares ou milhões de pessoas têm essa capacidade. A gente diariamente está tentando trazer o debate à tona exatamente para aumentar as possibilidades dessas pessoas de também chegarem a situações de poder e de decisão como nós ocupamos hoje”, afirmou.
‘Caminho sem volta’
Ainda na cerimônia, o ministro do STJ Benedito Gonçalves, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), disse que o combate ao racismo deve ser permanente, além de “um caminho sem volta”.
“De nada adianta falarmos em igualdade de oportunidade, que todos são iguais perante à lei, se temos racismo e discriminação. De nada adianta falar em respeito a direitos humanos se temos racismo e temos discriminação. E de nada adianta falar com toda a teoria de respeito à dignidade da pessoa humana se temos racismo e discriminação”, enfatizou.
Juízes e juristas participam de fórum no STJ sobre racismo no Judiciário
TV Globo/Reprodução
Ao defender uma “reflexão rigorosa” da população a respeito do papel do Poder Judiciário na democracia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, disse que o CNJ tem buscado “concretizar” a paridade racial nos tribunais.
Em vídeo enviado ao encontro do STJ, afirmou ainda que a atuação do Estado em busca da igualdade não deve ser um “conceito abstrato”, mas, sim, “uma prática diária”.
“Nós sabemos que a Constituição de 1988 desenhou um projeto de sociedade que repele a exclusão. […] Deve-se compreender que a ausência de negras e negros nos espaços d epoder e de decisão, especificamente nas Cortes de Justiça, constitui um déficit democrático”, declarou.
Rede nacional de coletivos
No encontro no STJ, foi lançada a Rede Nacional de Coletivos Negros das Carreiras Jurídicas. A ideia é que, em grupo, juízas e juízes negros busquem transformar por dentro as instituições, pondo fim às desigualdades estruturais no Poder Judiciário.
Para a juíza Adriana Cruz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a busca pela equidade é coletiva e, além disso, a igualdade não deve ser somente um objetivo a ser alcançado, mas, sim, uma realidade “concreta” no sistema de Justiça.
“Relembrar nossa história – porque muitos estão aqui pela primeira vez – é honrar cada pessoa que, antes de nós, ousou acreditar que esta mesa, este tribunal e esses espaços também nos pertencem”, afirmou.
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Racismo no Judiciário: Juízes negros debatem no STJ | G1
