A Receita Federal implementou um novo sistema para agilizar o desembarque de viajantes internacionais no Brasil. Desde segunda-feira (27), quem chega de avião com bens a declarar poderá passar mais rapidamente pela alfândega, já que o órgão adotou uma funcionalidade que registra automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), eliminando a necessidade de atendimento presencial em muitos casos. A medida visa modernizar os procedimentos de controle aduaneiro, tornando o processo mais rápido sem comprometer a fiscalização.
Novidades no Processo Alfandegário
Anteriormente, viajantes que preenchiam a e-DBV para declarar bens do exterior geralmente precisavam comparecer ao setor da alfândega para análise da declaração. Com a automatização, o sistema da Receita realiza uma análise automática das informações. Se a operação for considerada de baixo risco, a declaração é registrada imediatamente, permitindo que o passageiro siga para a saída do aeroporto sem atendimento presencial. Casos que exigirem verificação detalhada continuarão sendo encaminhados para análise dos auditores fiscais.
Etapas do Novo Procedimento
Para o viajante, o procedimento não sofre alterações significativas na etapa de preenchimento. A principal diferença ocorre após o envio da declaração. Primeiramente, o passageiro preenche a e-DBV quando aplicável. Em seguida, a declaração é enviada eletronicamente à Receita Federal. O sistema analisa automaticamente as informações, aplicando critérios de gerenciamento de risco. Não havendo indícios que justifiquem fiscalização presencial, a declaração é registrada automaticamente, e o viajante pode deixar a área alfandegária. Caso o sistema identifique necessidade de conferência, o aplicativo informará que a declaração continuará sujeita aos procedimentos normais de fiscalização.
Obrigatoriedade da Declaração Mantida
É importante ressaltar que a nova ferramenta não altera as regras sobre a obrigatoriedade de apresentar a declaração. Viajantes que se enquadram nas situações previstas pela legislação, como aqueles que retornam ao Brasil com bens acima da cota de isenção ou produtos sujeitos à tributação e controle da Receita, continuam obrigados a preencher a e-DBV. A inovação otimiza apenas a forma como a declaração é processada, não a exigência legal de declarar. As informações completas sobre isenções, cotas e limites estão disponíveis na página oficial da Receita Federal.
Fiscalização Eficiente e Focada
A Receita Federal enfatiza que a automatização não reduz o poder de fiscalização do órgão. Mesmo em declarações registradas automaticamente, a autarquia mantém todas as competências legais, incluindo a seleção de passageiros para fiscalização, conferência de bagagens e mercadorias, revisão de declarações, cobrança de tributos e aplicação de medidas administrativas. Na prática, o sistema otimiza o direcionamento do trabalho dos fiscais para casos de maior risco, garantindo uma atuação mais estratégica e eficaz.
Otimização por Gestão de Risco
A medida adota o modelo de gerenciamento de risco já empregado em outras atividades aduaneiras. O objetivo é processar declarações com menor probabilidade de irregularidades de forma automática, reduzindo filas e tempo de espera nos aeroportos. Isso permite que os servidores da Receita Federal concentrem seus esforços em operações que demandam análise detalhada, visando acelerar o desembarque de milhares de passageiros sem comprometer o controle na entrada de mercadorias no país.
