Uma portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), integra moradores de uma comunidade quilombola de Pernambuco ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
Detalhes da Inclusão e Acesso Simplificado
O documento reconhece 38 famílias do Território Varzinha dos Quilombolas, localizadas em Iguaracy (PE), que ocupam uma área de 1,8 mil hectares. A norma também autoriza a seleção dessas famílias através da Plataforma de Governança Territorial, permitindo que ocupantes de assentamentos e áreas rurais da União solicitem a titulação via internet, eliminando a necessidade de deslocamento a uma unidade do Incra.
Fundamentação e Importância da Titulação Quilombola
O Decreto nº 4.887/2003 designa o Incra como a autarquia federal responsável pela titulação de territórios quilombolas. Esta política de regularização fundiária é vista como uma reparação histórica, visando assegurar condições de vida digna e a continuidade cultural e social desses grupos étnicos no país.
Certificação de Comunidade Quilombola no Maranhão
Na mesma edição do Diário Oficial, a Fundação Cultural Palmares publicou uma portaria certificando a autodefinição da Comunidade Igapé Açu, em Peri Mirim (Maranhão), como remanescente de quilombo. Esta certificação é crucial para garantir à comunidade acesso a diversas políticas públicas, bem como assistência técnica e jurídica da Fundação em situações como conflitos de terra, licenciamento ambiental e inclusão no Programa Brasil Quilombola.
