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Relator da PEC da Segurança, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) decidiu incluir em seu parecer regras mais duras de progressão de pena para acusados de crimes contra populações vulneráveis, como jovens, crianças e mulheres.
O projeto deve ser votado na próxima quarta-feira (4) na Câmara, seguindo depois ao Senado.
“A previsão de vetar a progressão, ou torná-la mais restrita, já existe em meu relatório no caso de membros de facções criminosas. Estou incluindo agora também para crimes como feminicídios e estupro de vulneráveis”, diz Mendonça.
Ele diz que um dos casos que o levaram a tomar essa decisão foi a recente absolvição, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de um homem de 35 anos que mantinha relação com uma garota de 12 anos. A decisão depois foi revertida. O relator também cita a alta de feminicídios pelo país como uma razão para a inclusão.
Mendonça diz que manterá a proposta de realização de um plebiscito em 2028 sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, medida que tem oposição do governo Lula.
“O tema é muito polêmico, mas tem uma adesão extraordinária da população. Hoje se utiliza menores de 17 anos, 16 anos, para matar e a maior penalidade é um medida socioeducativa de três anos. Há uma banalização da morte e do assassinato”, diz.
Segundo ele, a redução da maioridade penal é uma tendência em vários países, como Alemanha, Reino Unido e EUA. Recentemente, foi reduzida para 14 anos na Argentina.
“O movimento na Argentina reforça o argumento do ponto de vista político, mas claro que não quero ousar para chegar aos 14 anos”, diz.
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