O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo de cassação de Carla Zambelli (PL-SP), apresentou parecer pela manutenção do mandato da congressista, condenada em dois processos pela Justiça.
Diego Garcia declarou que não há provas contra ela. O relator assumiu o discurso bolsonarista e colocou Alexandre de Moraes como juiz suspeito porque seria vítima e magistrado. “Encontrei elementos que podem configurar perseguição.”
Moraes não foi o único juiz a decidir pela condenação. A deputada foi considerada culpada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), inclusive com voto de Luiz Fux.
O relator alegou que não teve acesso à principal prova de acusação. Garcia ressaltou que fez o pedido e não houve aval do STF. “O que encontrei foram suspeitas, mas não certeza.”
Para defender a deputada, o relator desqualificou o hacker supostamente contratado por Zambelli. Ele afirmou que Walter Delgatti foi classificado como “mentiroso contumaz” pela Polícia Federal e seu depoimento contra a congressista não era confiável.
De acordo com a investigação, Delgatti invadiu o sistema de Justiça a mando de Zambelli. O hacker confirmou a informação e acrescentou que foi orientado a colocar um mandado de prisão falso contra Moraes.
O relator desqualificou Delgatti, mas considerou declarações de um aliado ao bolsonarismo. Ex-assessor de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Eduardo Tagliaferro disse que Zambelli era alvo preferencial da investigação no STF, o que reforçaria a alegação de perseguição.
A declaração partiu de um homem com problemas na Justiça. Tagliaferro é réu pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.
Corporativismo do relator
O relator afirmou que a Câmara dos Deputados tem direito de decidir se acata a decisão judicial de perda de mandato. Ele citou o artigo 55 da Constituição, que autoriza os congressistas a avaliarem casos de perda de mandato por “condenação criminal”.
Diego Garcia falou que decisões sobre cassação serão sempre assim de agora em diante. Ele ressaltou que o procedimento será este, sem importar partido ou espectro político do deputado condenado.
O relator tomou medidas que arrastaram a tramitação. Ele consultou o STF sobre usar na CCJ os processos respondidos na Justiça pela deputada e marcou oito depoimentos, incluindo a da própria Zambelli, por videoconferência.
Em entrevista, o relator tentou justificar a demora no caso. Diego Garcia citou a demora na autorização da Justiça italiana para ouvir Zambelli na cadeia e na resposta do STF sobre o processo da deputada.
Quando a tramitação na CCJ terminar, o caso segue para o plenário. São necessários 257 votos (de um total de 513 congressistas) para ocorrer a perda de mandado determinada pela Justiça.
Existe a possibilidade de novo adiamento. Os deputados podem pedir vista, ou seja, solicitar mais tempo para analisar o processo de perda de mandato. Neste caso, eles terão o prazo de suas sessões plenárias, o que significa que a cassação de Zambelli deve voltar à pauta na próxima semana.
Condenação e fuga
Zambelli foi considerada culpada em dois processos. Ambos transitaram em julgado, o que significa que não há mais possibilidades de recursos, e o cumprimento da pena deve começar. Os casos são os seguintes:
- Contratar um hacker para inserir um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes no sistema da Justiça;
- Sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo na véspera da eleição.
A primeira condenação ocorreu em 16 de maio. O STF determinou cumprimento de dez anos em regime fechado e perda de mandato —medida que a Câmara tem protelado.
O outro veredicto do STF ocorreu em agosto. Ela foi considerada culpada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em outro julgamento do STF.
Ao perceber que iria para cadeia, Zambelli fugiu para a Itália. Ela tem cidadania italiana e passou meses foragida até ser presa pelas autoridades locais em julho.
O Brasil pede a extradição da deputada. O caso está em análise. Ao mesmo tempo, a defesa de Zambelli pediu a liberdade, que foi negada por temor de nova fuga.
