Relatório de projeto sobre trabalho por app é adiado – 30/03/2026 – Painel

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) só deve apresentar o relatório do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos na segunda semana de abril.

A previsão é que o relatório seja lido na semana do dia 6. O texto já está pronto, mas alguns ajustes devem ser feitos nos próximos dias.

A previsão inicial do relator era apresentar o texto até o final de março. Diante da resistência das plataformas, ele pediu que elas apresentassem soluções ao texto. Mas, após duas semanas, o gabinete não recebeu resposta.

Apesar do adiamento, a ideia do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) é acelerar o trâmite nas próximas semanas.

Augusto Coutinho deve apresentar o relatório na comissão, mas a ideia é que haja um pedido de requerimento de urgência para levar a votação direto ao plenário. A depender do acordo fechado, o projeto pode ser votado até no mesmo dia pela Casa.

O principal entrave ainda é a taxa mínima a ser paga ao entregador. O relator deve fechar o texto em R$ 8,50, apesar da pressão do governo em estabelecer um patamar mínimo de R$ 10.

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