O governador Cláudio Castro sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que autoriza o estado do Rio de Janeiro a aderir ao Programa de Refinanciamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag). A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no início do mês.
O novo programa permite o alongamento do pagamento da dívida estadual por mais 30 anos e prevê a redução dos juros para até 0% ao mês, de acordo com o cumprimento de contrapartidas exigidas pela União.
Segundo projeções iniciais do governo estadual, a adesão ao Propag pode reduzir o déficit nas contas do Rio em quase R$ 8 bilhões já em 2026.
Em nota, o governo informou que pretende enviar até o dia 31 de dezembro o ofício ao governo federal solicitando formalmente a entrada no programa.
Atualmente, a dívida do estado do Rio de Janeiro com a União supera os R$ 200 bilhões.
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