Governo do RJ cria gabinetes para acompanhar Plano de Reocupação Territorial
O Governo do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial, o decreto que institui a Política Estadual de Reocupação Territorial e cria dois gabinetes responsáveis por coordenar e acompanhar as ações do Plano de Reocupação Territorial.
As novas estruturas — o Gabinete de Gestão Integrada (GGI/RJ) e o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) — serão coordenadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e vão reunir representantes de diferentes órgãos públicos e da sociedade civil, incluindo moradores das áreas contempladas pelo projeto.
Na prática, o GGI será responsável por definir as estratégias de reocupação, enquanto o GIGT vai discutir e acompanhar a aplicação dessas estratégias no território.
A política prevê a retomada de áreas dominadas pelo crime organizado e atende a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta do governo é que a presença do Estado nessas regiões não se limite às forças de segurança, mas inclua também serviços públicos, infraestrutura e políticas sociais.
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Como vão funcionar os gabinetes
O Gabinete de Gestão Integrada (GGI/RJ) terá como principal atribuição promover a articulação entre órgãos estaduais, municipais e federais, além de instituições do sistema de Justiça. Na prática, será responsável por estabelecer as estratégias para a reocupação dos territórios.
Já o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) terá caráter operacional. O grupo vai reunir representantes dos cinco eixos que estruturam o Plano de Reocupação Territorial: Segurança e Justiça; Desenvolvimento Social; Urbanismo e Infraestrutura; Desenvolvimento Econômico; e Governança e Sustentabilidade.
O GIGT será responsável por discutir e acompanhar a aplicação das ações previstas no plano.
A participação da sociedade civil está prevista no GIGT. Segundo o governo, moradores das localidades atendidas poderão contribuir para o monitoramento das ações e para a definição de iniciativas a partir das demandas identificadas nas próprias comunidades.
Plano ainda depende de análise do STF
Apesar da criação dos gabinetes, o funcionamento das estruturas ainda depende da aprovação do Plano de Reocupação Territorial pelo Supremo Tribunal Federal.
O governo do estado apresentou a proposta ao STF em dezembro. Até o momento, porém, a Corte informou que não há prazo para analisar o plano.
O documento é o primeiro de três planejamentos previstos para a reocupação de comunidades em Jacarepaguá.
Caso o plano estratégico seja aprovado, o GGI ainda terá que elaborar o plano tático e, posteriormente, o plano operacional. Essas duas etapas não precisam de aprovação da Justiça.
O plano tático vai detalhar como as ações serão realizadas e estabelecer, por exemplo, a ordem de execução de obras e outras medidas necessárias para a reocupação.
Já o plano operacional vai definir a rotina de manutenção das ações ao longo do tempo.
Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública, Victor Santos, o plano tático vai estabelecer a sequência das ações necessárias para a implementação do projeto.
“O plano tático é como vamos agir. Nós temos, por exemplo, obras de infraestrutura. Quem começa primeiro. Então, isso precisa estar bem definido”, afirmou.
Sobre o plano operacional, o secretário explicou que a etapa vai tratar da manutenção das ações no dia a dia.
“O operacional é a rotina do dia a dia. Como vai haver a manutenção disso durante esse tempo todo. A gente acha que isso vai ter um grande sucesso. A gente vai conseguir dar longa vida para esse projeto”, disse Santos.
Governo fala em retomada do Estado
Ônibus usados como barricadas na Vila Aliança
Reprodução/Globocop
A proposta do governo é que a chamada reocupação territorial não seja restrita à atuação policial.
Segundo Victor Santos, o objetivo é garantir a presença permanente do Estado nas áreas, com a oferta de serviços de infraestrutura e a atuação de diferentes órgãos públicos e concessionárias.
“A retomada de território não é a retomada só de polícia, é retomada do Estado. O território passa, volta a ser do Estado, com a garantia de liberdade daquelas pessoas que moram ali.”
Ainda de acordo com o secretário, a atuação da segurança pública deve garantir condições para que concessionárias e outras secretarias consigam executar os serviços previstos no projeto.
Para nortear a elaboração do plano estratégico, o governo informou que foram utilizadas pesquisas realizadas pelo Instituto Data Favela, pela Central Única das Favelas (CUFA) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
A participação da sociedade civil também está prevista nas próximas etapas de desenvolvimento do projeto.
Atualmente, a Secretaria de Estado de Segurança Pública trabalha na conclusão do plano tático, etapa que antecede a elaboração do plano operacional.
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