O estado do Rio de Janeiro implementou uma medida crucial para o combate à violência doméstica e familiar. Uma nova lei, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (6), incorpora o gesto conhecido como “sinal por ajuda” como uma forma adicional de pedido de socorro para mulheres em situação de risco.
Entenda o "Sinal por Ajuda"
O gesto, mundialmente difundido pela ONU Mulheres e criado pela Canadian Women’s Foundation, é simples e discreto. Ele consiste em levantar a mão com a palma voltada para fora, dobrar o polegar sobre a palma da mão e, em seguida, fechar os demais dedos sobre ele, de modo a "prender" o polegar. Essa sinalização visual permite que a vítima comunique seu pedido de socorro sem a necessidade de fala, aumentando sua segurança.
Ampliando as Ferramentas de Proteção
Esta nova ferramenta integra-se à legislação já existente no Rio de Janeiro, que anteriormente instituiu o "Código Sinal Vermelho". Este código permite que mulheres em perigo sinalizem sua situação dizendo “Sinal Vermelho” ou exibindo uma marca em formato de “X” na palma da mão, preferencialmente feita com batom ou outro material visível. A inclusão do "sinal por ajuda" visa ampliar as possibilidades de comunicação silenciosa e fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero.
Onde e Como Acionar Ajuda
A medida é válida em diversos locais que aderirem ao programa, incluindo farmácias, repartições públicas e estabelecimentos privados como condomínios, hotéis, restaurantes, lojas e supermercados. Ao identificar a sinalização de socorro, os atendentes desses locais são instruídos a acionar imediatamente a Polícia Militar (via 190) e garantir a segurança da vítima, sem confrontá-la ou expô-la.
Segundo o autor da norma, Vinicius Cozzolino, a adoção do "Sinal por Ajuda" é um avanço significativo. Ele ressalta que, ao lado do eficaz "Sinal Vermelho", a nova inclusão amplia as ferramentas disponíveis para denúncia e solidifica a rede de proteção às mulheres, proporcionando mais canais para que as vítimas possam buscar assistência.
