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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 9, que, caso o governo retire a urgência constitucional do projeto de lei sobre a escala 6×1, e libere a pauta do plenário, a Casa deve analisar nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei complementar (PLP) que converte a arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais sobre os combustíveis.
“Eu tenho tentado junto ao governo que essa urgência seja retirada, até porque nós já aprovamos a PEC, que reduziu a jornada de trabalho e que acabou com a escala 6×1. O governo ainda não retirou a urgência. Caso haja a retirada da urgência até amanhã, nós devemos apenas pautar o projeto de lei que trata da questão dos combustíveis”, afirmou Motta em resposta a um questionamento da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sobre a pauta desta quarta.
Motta afirmou ainda que, se a pauta da Câmara não for destravada, os deputados serão liberados já nesta quarta e a retomada das votações ocorrerá apenas na próxima semana.
O PLP dos combustíveis é relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) e esteve na pauta da Casa nas últimas semanas, mas sem acordo para votação. Em seu parecer, a relatora preservou o núcleo da proposição original, ao autorizar que as renúncias de receitas decorrentes de atos do Poder Executivo Federal destinadas a mitigar os impactos econômicos do choque no mercado internacional de energia sejam compensadas pela receita extra do petróleo.
Entretanto, Marussa fez algumas modificações, como a imposição de que a União mantenha o regime fiscal favorecido aos biocombustíveis, com tributação inferior à dos combustíveis fósseis, mantendo seu diferencial competitivo mesmo com a subvenção. A medida atende à Emenda Constitucional 132.
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