A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei 4443/2025, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O adiamento ocorreu nesta terça-feira (14) devido a um pedido de vista coletiva, capitaneado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), após a leitura do parecer do relator, senador Wilder Morais (PL-GO). A presidência da comissão ainda definirá nova data para o retorno do tema à pauta.
Pilares da Proposta para Minerais Estratégicos
O Projeto de Lei 4443/2025 visa conferir “unidade, coordenação e previsibilidade” à política pública de minerais críticos. Entre suas principais propostas, destaca-se a criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, além de um Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos. A decisão final da comissão sobre este projeto é terminativa, o que significa que, uma vez aprovado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de deliberação pelo Plenário do Senado.
Mecanismos de Financiamento e Desenvolvimento
Para impulsionar o setor, o PL sugere a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que funcionaria de forma similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Este novo fundo não concederia empréstimos diretos, mas sim garantias para reduzir os riscos de investimento em projetos minerais. Adicionalmente, o texto prevê que fundos já estabelecidos, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), e os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), juntamente com o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), possam financiar iniciativas relacionadas a esses minerais.
A proposta também estabelece a criação da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE). Esta rede integrará universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias, capacitar mão de obra especializada e coordenar projetos de inovação na área mineral.
Potencial Mineral Estratégico do Brasil no Cenário Global
O Brasil possui um vasto potencial em minerais considerados críticos e estratégicos mundialmente. As maiores concentrações de terras raras no país são encontradas nos estados de Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe, que abrigam depósitos com significativo potencial econômico.
O país se destaca internacionalmente por suas reservas, sendo o líder global em nióbio, com 94% das reservas mundiais e um volume de 16 milhões de toneladas. É também o segundo maior detentor de reservas de grafita (26%, totalizando 74 milhões de toneladas) e o terceiro em níquel (12%, com 16 milhões de toneladas), reforçando sua posição estratégica no fornecimento desses recursos essenciais para diversas indústrias.
