O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o requerimento de urgência para votação do projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O texto em si deve ser apreciado em sessão ainda nesta quarta.
Senadores ainda contam votos, afirmam que a Casa está dividida e consideram imprevisível o resultado do placar. A urgência foi aprovada por 43 votos a 30. Para aprovação do texto principal, são necessários ao menos 41 de 81 votos.
Em uma tentativa de reduzir o desgaste político, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incorporou um artigo que “proíbe qualquer aumento de despesa” por conta da criação das 18 novas cadeiras de deputados federais.
O projeto foi articulado pela Câmara dos Deputados em reação a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que o número de deputados, que varia de estado para estado, fosse proporcional ao número de habitantes aferido pelo Censo de 2022.
Em vez de redistribuir as 513 cadeiras entre os estados e o Distrito Federal, o que levaria parte deles a perder representantes, a Câmara decidiu criar mais 18, contemplando aqueles que tiveram aumento populacional segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Caso a mudança seja aprovada pelos senadores, ganham novos deputados os estados de Pará e Santa Catarina (4 cada um), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (2 cada), Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (1 cada).
A redistribuição de vagas foi exigida pelo STF a partir de um pedido do Pará para evitar que estados cuja população cresceu nos últimos anos ficassem sub-representados. Se o Congresso não aprovar a readequação até 30 de junho, o próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral) faria isso.
Inicialmente, a proposta fazia com que alguns estados perdessem cadeiras no plenário para que outros ganhassem, o que gerou controvérsia entre as bancadas.
Era o caso da própria Paraíba, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que ficaria com 2 deputados a menos. Também seriam reduzidas as bancadas de Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
A Constituição Federal determina que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada unidade da federação, mas limita o número a, no mínimo, 8 e, no máximo, 70.
Pesquisa Datafolha mostra que 76% dos brasileiros são contra o aumento aprovado. Apenas 20% são a favor, enquanto 2% não sabem e 1% se diz indiferente. Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 10 e 11 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A Câmara dos Deputados calcula em R$ 64,6 milhões por ano o aumento de custos com a criação das vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para os 18 novos parlamentares.
Além disso, aumentarão as despesas das Assembleias Legislativas dos estados, já que a Constituição vincula o número de deputados estaduais ao de federais.
O projeto foi aprovado no mês passado pelos deputados federais por 270 votos a 207. Somente os partidos PSOL, Cidadania, Novo e Rede orientaram voto contra.
