Em 2015, os ministros Luiz Fux e Luís Felipe Salomão recebiam honorários por palestras para explicar as mudanças do Código de Processo Civil. Fux e Salomão foram integrantes da Comissão de Reforma de Processo Civil do Senado Federal.
Dez anos depois, Conrado Hübner Mendes alerta para uma inversão dos fatos, nova modalidade de marketing jurídico: o lançamento de uma obra sobre projeto que ainda não tramitou.
O colunista trata do livro “A Reforma do Código Civil”, que o senador Rodrigo Pacheco organizou, a partir do anteprojeto elaborado por comissão presidida por Salomão (o ministro escreveu a introdução do livro).
Pacheco apresentou o projeto no último dia como presidente do Senado.
Em 2015, o governo de Minas Gerais (PT) convidou os ministros Fux e Salomão para palestra de uma hora, oferecendo R$ 40 mil como remuneração a cada um.
Em ato no Diário Oficial, os ministros foram citados como contratados pela Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, empresa pública controlada pelo Estado de Minas) para proferir palestra no Minascentro.
O evento foi promovido pela Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais e pela Advocacia-Geral do Estado, em parceria com a Faculdade de Direito da UFMG.
O então secretário da Casa Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Rezende, disse que foi feita “uma apuração do que se paga normalmente para palestrantes ou conferencistas nesse nível”.
“Achamos que o valor de R$ 40 mil está dentro do que o mercado paga”, afirmou.
“Não se paga isso nem no Estado nem na iniciativa privada”, comentou na época a ex-corregedora nacional Eliana Calmon.
O evento foi realizado numa sexta-feira. Consultados pela Folha na segunda-feira seguinte, os ministros Fux e Salomão disseram que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) permite a remuneração.
Três dias depois, informaram ter decidido abrir mão dos honorários.
Eis o que diz Mendes:
“Nesse pouco admirável mundo do novo projeto de Código Civil, vemos mais um sintoma agudo da degradação da profissão jurídica. Vemos a ambição de escrever lei para chamar de sua e de mercantilizar a autoria em pareceres jurídicos e manuais didáticos, também conhecida como ‘capitalização precoce’. O projeto nem tramitou, mas já vemos livros publicados e cursos vendidos.”
Eis o que Pacheco escreveu no Instagram:
“A obra, da qual tive a honra de ser o organizador, contém coletânea de análises e reflexões de integrantes da Comissão de Juristas, responsável pela confecção do anteprojeto de atualização do Código Civil, e que havia sido instalada por mim, no exercício do cargo de presidente do Senado, em agosto de 2023.”
“O livro é um compilado do trabalho técnico, científico daqueles que colaboraram com o anteprojeto. E eu fiquei muito feliz, no meu último dia como presidente do Senado, de ter apresentado o PL 4/2025, que versa sobre a atualização do Código Civil do Brasil e que fora baseado no trabalho da Comissão”.
“Com a obra, não temos nenhuma pretensão, de nossa parte, em exercer uma suposta intransigência.”
“Esse é um trabalho que será feito pelo Congresso. E esse livro representa um marco inicial de debates com a sociedade civil, com as instituições, com a comunidade jurídica acerca do projeto de lei.”
“Esse livro representa um marco inicial de debates com a sociedade civil, com as instituições, com a comunidade jurídica acerca do projeto de lei.”
O ano promete para o mercado jurídico de palestras.
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