Auditores fiscais de São Paulo criticam a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) por não ter indicado um representante da carreira para representar o estado no comitê gestor do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criado na reforma tributária.
Segundo eles, São Paulo será a única das 27 unidades da federação a não ter um auditor de carreira como titular ou suplente. Os representantes indicados por Tarcísio são o secretário estadual da Fazenda, Samuel Kinoshita, e o número dois da pasta, Rogerio Campos.
A situação piora, de acordo com os auditores, pelo fato de Campos, que é quem na prática deve comparecer à maioria das reuniões, ser procurador federal, cedido à gestão paulista.
Isso representaria um conflito de interesses, uma vez que o comitê do IBS tem entre suas funções justamente defender os interesses do estado contra a União, pela repartição dos recursos do novo imposto.
Representante da categoria, o Sinafresp (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo) avalia entrar com ação judicial para garantir a indicação de ao menos um auditor de carreira no comitê.
O argumento é que, embora a lei que criou o imposto não obrigue explicitamente a que um auditor seja parte do comitê, há desrespeito ao princípio de que é necessário “conhecimento técnico” para exercer a função.
“A ausência de representação técnica do corpo estável da administração tributária estadual compromete a continuidade, a memória institucional e a defesa dos interesses do estado no novo modelo de tributação do consumo”, diz o sindicato em nota.
O comitê do IBS reúne 54 membros, sendo 27 dos estados e Distrito Federal e 27 de municípios. Ele tem de estar formado até janeiro de 2026, quando começa a operar.
Procurada, a assessoria da Secretaria Estadual da Fazenda não quis se manifestar.
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