O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar nesta quinta-feira (26) sobre a manutenção da decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está agendada para as 14h.
A Decisão de Mendonça e o Futuro da CPMI
Na última segunda-feira (23), o ministro André Mendonça, relator do caso, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), realizasse a leitura do requerimento de prorrogação. Caso o plenário da Corte não mantenha a decisão de Mendonça, a CPMI será encerrada em 28 de novembro, desobrigando Alcolumbre de qualquer prorrogação.
Argumentos para a Prorrogação
A liminar concedida por Mendonça atendeu a um pedido do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, que alegou omissão da Mesa Diretora e de Alcolumbre ao não acatarem o requerimento. O relator fundamentou sua decisão afirmando que o pedido de prorrogação preenche todos os requisitos legais e constitucionais, não podendo ser ignorado. Em sua decisão, Mendonça destacou: “Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”.
A Atuação da CPMI do INSS
Iniciada em agosto do ano passado, a CPMI focou inicialmente na investigação de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Posteriormente, a comissão expandiu suas apurações para incluir supostas conexões do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados. Recentemente, a comissão foi alvo de acusações de vazar conversas pessoais de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, cujos dados foram acessados a partir de celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à CPMI com autorização do ministro André Mendonça.
Nos bastidores do Congresso, a intenção de não prorrogar a CPMI persiste, visando evitar a exposição de políticos que mantinham contato com o banqueiro Daniel Vorcaro.
