A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva. A decisão unânime, com 4 votos a 0, acatou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para liberação de emendas parlamentares.
Detalhes da Acusação de Propina
Conforme a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os políticos solicitaram indevidamente R$ 1,6 milhão em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
Voto do Relator e Conclusão do Colegiado
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, liderou o julgamento, afirmando haver provas robustas de que os réus solicitaram propina ao então prefeito José Eudes, responsável pela denúncia. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Apesar da condenação por corrupção passiva, o colegiado decidiu absolver os envolvidos da acusação de organização criminosa.
A sessão de julgamento continuará para a definição das penas a serem aplicadas aos condenados.
