O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou mais 63 réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com as novas decisões, estabelecidas em sessão encerrada no dia 28 de fevereiro, a corte soma ao menos 480 sentenciados pelos atos contra as sedes dos três Poderes.
Das ações concluídas em fevereiro, 47 foram analisadas pelo plenário e 16 pela Primeira Turma. As penas variam de um ano de detenção, substituído por medidas alternativas, a 17 de prisão.
No total, os atos golpistas resultaram em denúncias contra 1.687 envolvidos.
Neste ano, foram 109 condenações nas sessões de fevereiro. Há mais uma ação penal em julgamento a ser concluído nesta terça-feira (11).
Cada réu é julgado individualmente pelo STF. Todos os julgamentos ocorreram em plenário virtual, em sessões de 1 a 28 de fevereiro, ambiente remoto por meio do qual os ministros incluem os votos e não há discussão entre eles a respeito dos temas analisados.
No período, a corte também homologou um acordo de não persecução penal firmado com duas pessoas acusadas de crimes de associação criminosa.
Das condenações impostas pela Primeira Turma, nove foram por crimes mais graves. Nesses casos, os condenados receberam penas de 14 a 17 anos. Eles também deverão pagar indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 30 milhões.
O valor corresponde aos prejuízos materiais causados, além dos danos a bens culturais e históricos, e deverá ser dividido por todos os condenados.
Aqueles com penas mais brandas deverão cumprir 225 horas de serviço comunitário, participar de curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado com conteúdo elaborado pelo MPF (Ministério Público Federal) e pagar multas, além de estarem proibidas de deixar sem autorização a cidade onde vivem e de participarem de redes sociais até o cumprimento final da pena.
Todos tiveram os passaportes suspensos e eventual registro ou posse de arma revogado. Nesse caso, a multa solidária, a ser dividida por todos os condenados, foi fixada em R$ 5 milhões.
O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, prevaleceu e ele foi acompanhado por oito magistrados. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos.
Para a corrente majoritária, os réus faziam parte de um grupo que tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022.
De acordo com Moraes, ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.
Ao todo, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), até 8 de janeiro deste ano, mais de 900 pessoas já haviam sido responsabilizadas, incluindo aquelas que firmaram acordo com a Justiça.
Segundo o órgão, a violência gerou um prejuízo ao patrimônio público estimado em R$ 24 milhões.
A maior parte dos invasores foi condenada por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ao todo, 155 réus estão presos. De acordo com informações do STF levantadas em janeiro, 78 deles provisoriamente, e 70, definitivamente. Sete estão em prisão domiciliar. Apenas quatro foram absolvidos.
Outros 527 réus optaram por assinar os chamados acordos de não persecução penal. Por meio desse instrumento, quem responde por crimes menos graves pode ter a ação penal encerrada sem condenação, desde que cumpra medidas alternativas.
Entre essas medidas, estão prestar 150 horas em serviços comunitários e participar de curso sobre democracia. Nesse período, os réus ficam com passaportes e porte de arma suspensos e não podem usar redes sociais. Após o cumprimento total, mantêm a condição de réus primários.
No total, há 1.552 ações penais em curso.
