STF deve manter validade da Lei da Dosimetria mesmo após suspensão determinada por Moraes

A decisão de Moraes está sendo vista no STF como uma espécie de freio de arrumação, para ter segurança jurídica e evitar que os presos por tentativa de golpe de Estado fossem soltos sem uma avaliação colegiada da lei aprovada por maioria pelo Congresso, e depois, confirmada recentemente com a derrubada do veto presidencial.