O STF (Supremo Tribunal Federal) fechou, nesta sexta-feira (18), o cerco contra a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentar escapar de possível prisão pelo julgamento da trama golpista ao tentar um asilo político.
A corte determinou que o ex-presidente comece a usar tornozeleira eletrônica e fique proibido de se aproximar de embaixadas e consulados ou manter contatos com embaixadores e quaisquer autoridades estrangeiras. A decisão fala em “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu” e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.
O texto também cita a possibilidade de que o ex-presidente esteja incorrendo nos mesmos crimes investigados contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado e um de seus filhos.
Os crimes citados são coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Também é citado no texto possível atentado à soberania, crime previsto no Código Penal.
Bolsonaro é réu em uma ação penal no STF que aborda a trama golpista de 2022 para impedir a posse do presidente Lula (PT). Nessa ação penal, ele é acusado dos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Se condenado, pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar a sua inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.
A percepção de que o ex-presidente pudesse requerer asilo aos Estados Unidos aumentou a partir de recentes manifestações do presidente daquele país, Donald Trump. O americano fez uma série de postagens e escreveu uma carta ao presidente Lula em que falava de “caça às bruxas” a Bolsonaro e pedia a interrupção do julgamento da trama golpista.
O asilo político pode ser solicitado por qualquer pessoa que se considere um perseguido político, mesmo que este não seja, de fato, o caso. O país requerido concede ou não o pedido ao determinar se considera haver perseguição.
Para tentar o asilo, bastaria a Bolsonaro ir a alguma embaixada ou consulado dos Estados Unidos e fazer a solicitação. A identificação da tentativa do ex-mandatário de tentar o asilo, porém, justificaria por parte das autoridades brasileiras a adoção de medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica ou a prisão preventiva.
No Brasil, a embaixada dos Estados Unidos fica em Brasília. O país tem consulados em Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo, além de um escritório diplomático em Belo Horizonte.
Se Bolsonaro conseguisse chegar à embaixada ou consulado, fizesse o pedido e os Estados Unidos concedessem o asilo, o ex-presidente ficaria intocável no território até que obtivesse um salvo-conduto do governo brasileiro para deixar o país e ir aos Estados Unidos.
Segundo Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), o salvo-conduto é dado via Poder Executivo, mas poderia ser barrado pelo STF, em razão de Bolsonaro ser réu na trama golpista.
“O STF, no exercício de sua jurisdição constitucional, poderia identificar que esse ato poderia ser violador da soberania ou ordem pública brasileira. Por isso, ele poderia travar o Executivo de expedir o salvo-conduto”, afirma.
Com as medidas cautelares desta sexta-feira, entretanto, fecham-se ainda mais as hipóteses de Bolsonaro tentar escapar da Justiça por meio do asilo.
Para Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP, a possibilidade de que Bolsonaro pudesse fazer o pedido para escapar de possível prisão era real.
Ela lembra que o ex-presidente tem no histórico estadia em fevereiro de 2024 na embaixada da Hungria, em Brasília. A estadia se deu quatro dias depois de a PF ter retido o passaporte dele em razão de investigações envolvendo a tentativa de golpe.
“Bolsonaro, desde o começo, tem mostrado sinais de que ele não quer permanecer no Brasil, que ele quer buscar o asilo de países estrangeiros. Mas ele não tem conseguido esse tipo de proteção”, afirma Silva.
O ex-presidente também já admitiu publicamente a possibilidade de pedir refúgio para evitar a prisão em entrevista dada ao UOL em novembro de 2024, dias depois de ter sido indiciado pela Polícia Federal em razão da tentativa de golpe.
“Embaixada, pelo que vejo na história do mundo, quem se vê perseguido, pode ir para lá”, disse na época. “Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado.”
Já o relatório da PF que fundamentou o indiciamento do ex-mandatário por participação na trama golpista sinaliza que Bolsonaro teria viajado aos EUA no penúltimo dia de mandato, em 2022, a fim de dificultar sua localização e eventual aplicação da lei.
Bolsonaro, porém, atualmente nega que tentaria fugir do país. A defesa do ex-presidente disse ter recebido com “surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas” contra ele, que, até o momento, “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”, afirmou.
