A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta terça-feira (15), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O caso se refere à suposta articulação de Bolsonaro para instigar os Estados Unidos a imporem um 'tarifaço' contra exportações brasileiras no ano passado, com o intuito de pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
Detalhes do Julgamento
A sessão está agendada para iniciar às 14h. O ministro relator, Alexandre de Moraes, apresentará o relatório processual, seguido pela leitura da acusação pelo representante da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa de Eduardo Bolsonaro será conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU). Após as sustentações, os ministros proferirão seus votos, começando por Moraes, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino. O julgamento contará com quatro ministros, pois uma cadeira da Primeira Turma ficou vaga após a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma e a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
A Acusação da PGR
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da PGR. A acusação detalha a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o 'tarifaço' contra exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo e da Corte, e a aplicação de sanções econômicas via Lei Magnitsky. As condutas criminosas, conforme a PGR, envolveram postagens em redes sociais e entrevistas, com o objetivo de ameaçar sanções estrangeiras para evitar a condenação de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
A Procuradoria-Geral da República argumenta que as ameaças se concretizaram e resultaram em prejuízos a diversos setores produtivos brasileiros, afetando trabalhadores. A pena para o crime de coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser agravada. Além da condenação, a PGR solicitou ao STF a fixação de um valor para reparação dos danos econômicos causados. Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde o ano passado, perdeu seu mandato parlamentar devido a faltas na Câmara dos Deputados.
A Estratégia de Defesa
Diante da impossibilidade de localizar Eduardo Bolsonaro ou de ele indicar um advogado particular, o ministro Alexandre de Moraes determinou sua notificação por edital, autorizando que a defesa fosse realizada pela DPU.
Nas alegações apresentadas ao Supremo, a DPU pleiteou a anulação do processo. O órgão argumentou que o ministro Alexandre de Moraes não poderia julgar o caso, pois ele próprio foi supostamente vítima do cancelamento de vistos e sanções financeiras decorrentes da Lei Magnitsky. 'Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar', afirmou a DPU. A defesa também questionou a composição do quórum do julgamento, sugerindo a convocação de um ministro da Segunda Turma, dada a presença de apenas quatro membros na Primeira Turma.
