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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (14) os sete réus da trama golpista acusados de compor o núcleo que espalhou desinformação contra as urnas eletrônicas e atacou autoridades contrárias a um golpe de Estado.
A expectativa é que as sessões sejam menos rumorosas que as que culminaram na condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão. No julgamento concluído em 11 de setembro, pela primeira vez na história do país, um ex-presidente e generais foram condenados por uma tentativa de golpe de Estado.
Diferentemente da análise da denúncia contra as lideranças da organização, desta vez será o ministro Flávio Dino que conduzirá as sessões. Ele assumiu a presidência do colegiado ao término do período de Cristiano Zanin à frente da turma.
Esta é a primeira vez que o ministro preside um dos colegiados da corte. Ele fica no cargo por um ano. Assim, deve coordenar os trabalhos da trama golpista até a conclusão dos julgamentos.
Outra expectativa gira em torno do voto de Luiz Fux. No núcleo central, o ministro votou para absolver Bolsonaro de todos os crimes de que foi acusado no processo e pela condenação apenas do delator Mauro Cid e do general Walter Braga Netto.
Além de ter sido o primeiro voto divergente, Fux travou um embate com os métodos de Alexandre de Moraes à frente do processo ao longo de 13 horas de leitura de sua manifestação.
Segundo assessores da corte, para os demais núcleos, o voto do ministro deve ser mais curto, já que ele já apresentou alguns de fundamentos que considera mais importantes para a construção de sua posição.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação de todos os réus do grupo no início de setembro. Nas alegações finais, Gonet defendeu a tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito são diferentes —e, portanto, um não deve absorver o outro na condenação.
Com isso, na prática a PGR tenta garantir que as penas dos eventuais condenados sejam colocadas em patamares mais elevados.
O julgamento será presencial, assim como no do núcleo central. Foram reservadas sessões em quatro datas: nestas terça e quarta (15) e na próxima semana, nos dias 21 e 22.
As primeiras sessões devem ser dedicadas à leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, momento no qual ele relata como se deu cada etapa da instrução penal até o julgamento, e às sustentações orais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para falar pela acusação, e cada defesa, uma hora para pedir a absolvição dos réus. Apenas na próxima semana os votos devem ser colhidos.
O núcleo é formado por ex-integrantes do governo Bolsonaro de escalões inferiores, militares do Exército e acusados de disseminar desinformação sobre as eleições.
São réus neste núcleo Ailton Barros (major expulso do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Segundo a denúncia, os ex-integrantes da Abin Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet integraram uma estrutura paralela da agência para a produção e disseminação de notícias falsas e ataques contra opositores políticos de Bolsonaro.
Gonet diz que o major e ex-assessor do Ministério da Saúde Ângelo Denicoli atuou com o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem nos “ataques sistemáticos de Jair Bolsonaro ao processo eleitoral”.
Já o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida é acusado de difundir o material falso sobre fraude nas eleições presidenciais, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu teria tentado interferir no relatório das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação.
Carlos César Moretzsohn Rocha teria sido o responsável por produzir um “relatório técnico maliciosamente manipulado” pelo Instituto Voto Legal para o Partido Liberal.
O major da reserva Ailton Barros, por fim, é acusado de promover ataques virtuais contra os chefes das Forças Armadas que foram contrários à tentativa de golpe.
Os réus negam terem cometido os crimes.
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