STF mantém sigilo sobre vídeo das audiências com Cid – 19/02/2025 – Brasília Hoje

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter sigilo sobre os vídeos dos depoimentos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, firmada com a Polícia Federal.

As cópias dos vídeos de Cid serão liberados apenas para as defesas envolvidas no caso e para o Ministério Público. A justificativa para o sigilo é que é uma questão de privacidade e segurança dos servidores e dos juízes auxiliares.

Nesta quarta-feira (19), Moraes decidiu derrubar o acesso sigilo aos depoimentos de Cid —com exceção dos vídeos—, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma dessas audiências é com o próprio ministro.

Essa retirada de sigilo mostrou que Cid mudou de forma relevante a sua versão sobre pontos capitais da trama golpista nessa audiência com Moraes.

Nela, o ministro ameaçou decretar a sua prisão, revogar a colaboração e seguir investigações que atingiriam seus familiares.

A delação do tenente-coronel ajudou a fundamentar a denúncia da Procuradoria-Geral da República apresentada contra Bolsonaro desta terça (18).

“A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, disse Moraes, ao derrubar a restrição.

No mesmo despacho, Moraes também notificou as defesas dos denunciados a apresentarem suas manifestações sobre a denúncia da PGR. O prazo é de 15 dias.

Somente após as respostas das defesas é que a Primeira Turma do STF se reunirá para decidir se aceita ou rejeita a denúncia da PGR. Se for acolhida, os denunciados se tornam réus.

“Os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que, somente os réus —uma vez instaurada eventual ação penal— têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores”, diz Moraes no despacho.

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