Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (13) pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro. Ele é o proprietário do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos.
Detalhes da Prisão e Acusações
Vorcaro foi detido em 4 de março, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. Mendonça, atual relator do caso no Supremo, autorizou a medida após receber da Polícia Federal indícios de que o banqueiro mantinha uma estrutura particular para monitoramento e intimidação de pessoas que considerava inimigas de seus interesses.
Andamento do Julgamento no STF
A partir desta sexta, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou a votação em sessão virtual sobre a manutenção da prisão. Até o momento, apenas os ministros Mendonça e Fux registraram seus votos de modo remoto. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques têm até a próxima sexta-feira (20) para também votar.
Recusa de Dias Toffoli e Implicações
O ministro Dias Toffoli, que integra a Segunda Turma e foi o primeiro relator do caso no Supremo, declarou-se suspeito para julgar os processos relativos ao banco, por motivo de foro íntimo. Essa decisão se deu em razão de polêmicas oriundas de negócios passados de uma empresa de sua família com um fundo ligado ao Master, além de decisões controversas na condução do processo que geraram desgaste. Um relatório da Polícia Federal sobre possíveis pontos de contato entre Toffoli e Vorcaro foi descartado pelo Supremo, que viu nele um movimento ilegal de investigação de um ministro sem autorização judicial.
Com a ausência de Toffoli, o julgamento sobre a prisão de Vorcaro contará com a participação de quatro ministros. Em caso de empate na votação, deve ser aplicado o princípio do <i>in dubio pro reo</i>, ou seja, na dúvida o resultado deverá ser favorável ao investigado.
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