Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) abriram nesta quarta-feira (8) uma discussão sobre a possibilidade de manter o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, como governador interino do Rio de Janeiro ao menos até outubro, quando serão realizadas eleições para o Palácio Guanabara.
A possibilidade foi levantada pelo ministro Cristiano Zanin, relator do processo, no momento em que votou a favor das eleições diretas para a definição do governador-tampão do estado, que concluiria o mandato em dezembro.
O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela realização de eleições indiretas. Ele não se manifestou diretamente sobre a proposta de permanência de Couto, mas mencionou em seu voto que, no cenário de unificação das eleições em outubro, o futuro governador-tampão seria decidido pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) ao escolher seu presidente.
O julgamento foi interrompido com o placar de 1 a 1 e vai continuar nesta quinta-feira (9).
“Há uma questão remanescente que poderemos também discutir ao longo dos debates, que seria a realização imediata, a prevalecer esse entendimento, de eleições diretas, ou se pensaríamos uma outra hipótese, de eleição única, mas sempre de eleição direta”, disse Zanin.
“Aí nós poderemos definir o formato das eleições diretas, se elas ocorrerão agora e também em outubro, ou se faremos apenas uma eleição. E aí teremos que definir a eventual permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no cargo.”
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prevê a possibilidade de “unificar em uma única eleição ordinária”.
“Deixei em aberto para que possamos chegar a essa conclusão, inclusive à luz do que dispõe a resolução”, disse ele, sem que tenha apresentado voto no julgamento.
O plenário do Supremo começou a julgar nesta quarta a reclamação proposta no Supremo pelo PSD-RJ, do ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato a governador, pedindo a realização de eleições diretas no estado.
O argumento é o de que a renúncia de Cláudio Castro (PL) na véspera do julgamento do TSE, em março, foi uma manobra para evitar a eleição direta, que poderia ser determinada pelo tribunal em caso de cassação no julgamento em que o ex-governador foi condenado.
A Constituição fluminense prevê eleição indireta, pelos deputados estaduais, caso a dupla vacância dos cargos de governador e vice ocorra sem condenação eleitoral. O estado está sem vice-governador desde o ano passado, quando Thiago Pampolha renunciou para assumir uma cadeira no TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A permanência de Couto até outubro foi sugerida na tribuna pelo advogado Gustavo Schmidt, em nome do PSD-RJ. Ele afirmou que o desembargador teria um papel de “assegurar paridade de armas sem abuso de poder” nas próximas eleições.
“Se não for viável a realização de eleições diretas no curto prazo, que se pense na possibilidade do STF reconhecer a procedência da reclamação, mas modulando os efeitos da decisão, permanecendo o presidente do TJ-RJ como governador interino até lá. O papel do presidente do Tribunal de Justiça não é de governador típico. É um papel de transição, de resgate”, disse Schmidt.
A decisão de manter Couto é vista por deputados da base de Castro e até, sob reserva, de aliados de Paes como uma “intervenção branca” do STF no Rio de Janeiro. Isso porque a Assembleia deve eleger um novo presidente ainda este mês, nome que estaria à frente do desembargador na linha sucessória, segundo a Constituição fluminense.
Fux abordou o tema de forma indireta ao expor seu voto. Ao comentar a possibilidade de unificar as eleições, ele afirmou que o efeito seria o mesmo de um pleito indireto, já que, para ele, o futuro presidente da Alerj assumiria o Palácio Guanabara pelas regras da linha sucessória.
“Aquela Casa legislativa deverá eleger o seu novo presidente. Uma vez eleito esse presidente, eleito pelo voto dos deputados estaduais, será também governador interino, até que sejam eleitos os novos governador e vice-governador. Então, em última análise, os parlamentares estaduais deverão escolher aquele que exercerá a chefia do Executivo, tal como ocorreria no caso de eleições indiretas”, afirmou.
Fux votou pela eleição indireta por considerar que não cabe ao STF reanalisar um tema avaliado pelo TSE, que determinou esse modelo de pleito. Ele também citou os custos para organização de uma nova votação, calculada em mais de R$ 100 milhões pelo ministro, e a proximidade com a votação já programada para outubro.
“Seria inconcebível que, em um espaço de menos de seis meses, a população fluminense fosse convocada para duas eleições com enorme custo financeiro para a Justiça Eleitoral.”
Ao defender a eleição direta, Zanin concordou com a tese do PSD-RJ. “É evidente que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro foi realizada em uma tentativa de burla às consequências do julgamento que foi realizado no Tribunal Superior Eleitoral”, disse.
Moraes ainda não votou, mas indicou acompanhar Zanin. “O próprio então governador dizia que iria renunciar na data limite, ou seja, 4 de abril. […] Qual a razão da renúncia [no dia 23 de março]? Razão eleitoral. Não é razão de desincompatibilização, a razão foi eleitoral, evitar a cassação.”
O advogado Thiago Boverio, representando o PSD, afirmou em sustenação oral na tribuna do STF que a eleição indireta não deve ser realizada porque “o Rio de Janeiro vitou Gotham City”.
“Se for realizada eleição em Gotham City indireta, é mais facil elegerem o Coringa do que o Batman. A situação é complicada.”
O governo estadual não está, neste momento, sob comando do presidente da Alerj porque a titularidade do cargo está vaga desde dezembro, quando Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi preso sob suspeita de vazar informações de uma operação contra o ex-deputado TH Joias, suspeito de ligação com o Comando Vermelho.
O deputado Guilherme Delaroli (PL), vice-presidente da Alerj, assumiu provisoriamente a presidência da Casa, mas não pode assumir o Palácio Guanabara por não ser o titular do cargo. Por este motivo, o governo está sob responsabilidade de Couto, presidente do TJ-RJ e último na linha sucessória prevista na Constituição fluminense.
A eleição para presidência da Alerj vai ocorrer porque Bacellar foi cassado no mês passado pelo TSE no mesmo processo que condenou Castro. Com o comando da Casa oficialmente vago —antes ele estava apenas afastado— a eleição deve ocorrer na segunda quinzena de abril, após o TRE oficializar a nova composição da Assembleia após a anulação dos votos de Bacellar.
O PSD defende a manutenção de Couto por vislumbrar a eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL), pré-candidato ao governo, para o comando da Alerj, onde a base de Castro tem ampla maioria.
Ruas venceu a disputa no mês passado, mas a eleição foi anulada pela Justiça porque foi realizada antes da recontagem dos votos após a cassação de Bacellar. A retotalização, feita na semana passada, não alterou a composição da Casa, mas a tumultuada sessão levou Moraes a ver uma “insegurança jurídica reinante em relação à chefia do Poder Legislativo estadual”.
