O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para o presidente da Argentina, Javier Milei, visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar, após ser condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Contexto da Decisão do STF
A defesa de Bolsonaro havia solicitado que a visita ocorresse em 25 de julho, data em que Milei estará no Brasil para a convenção nacional do Partido Liberal (PL). Contudo, Moraes considerou o pedido prejudicado.
A negativa se baseia em uma decisão anterior, quando Moraes suspendeu todas as visitas ao ex-presidente por um período de 30 dias, permitindo apenas o acesso de advogados e médicos.
Essa suspensão foi motivada pela publicação de uma carta escrita por Bolsonaro nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro, seu filho. Moraes entendeu que tal ação violou uma das condições da prisão domiciliar, que proíbe o acesso e uso de redes sociais pelo ex-presidente. A alegação da defesa de que Bolsonaro não sabia da publicação foi rejeitada pelo ministro, que já havia restringido as visitas de Flávio ao pai por 90 dias.
Condenação e Regime de Prisão
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sendo considerado culpado por orquestrar uma tentativa de golpe de Estado com a participação de membros civis e militares de seu governo.
Embora inicialmente detido em regime fechado, foi concedida a ele a prisão domiciliar humanitária, decorrente de seu estado de saúde e de uma internação hospitalar. Atualmente, o ex-presidente cumpre sua pena em sua residência em Brasília.
