O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (1°) que a atuação da corte preservou a democracia e que o processo da trama golpista de 2022 apura crimes diversos contra o Estado Democrático de Direito e é conduzido com o devido processo legal e transparência.
O presidente da corte fez um discurso na reabertura dos trabalhos para o semestre. Esta é a primeira manifestação do magistrado depois de o governo Donald Trump anunciar sanções financeiras contra ele na última quarta (30). O STF havia, antes, publicado uma nota em nome da corte em defesa da autonomia da Justiça brasileira.
“O nosso papel é de impedir a volta ao passado”, disse Barroso, citando ataques às instituições desde 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).
“As ações penais têm sido conduzidas com o devido processo legal, transparência, sessões públicas acompanhadas por advogados, pela imprensa. Há nos autos confissões, audição, vídeos, textos e outras provas. A marca do Judiciário, do primeiro grau ao STF é a independência e imparcial atuação”, afirmou.
A expectativa é que Alexandre de Moraes também se manifeste. A esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes também acompanha a sessão.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não estão plenário.
Na noite desta quinta (31), Moraes esteve no Palácio da Alvorada depois de convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O convite foi feito para uma conversa informal entre eles. Estiveram presentes, além de Moraes, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Edson Fachin, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Todos os ministros do STF foram convidados.
Como mostrou a Folha, Moraes informou ao governo Lula que descarta, por ora, uma ação em sua defesa nos EUA. O magistrado afirmou, segundo relatos, que, neste momento, não pretende levar adiante um processo em solo americano.
Por determinação de Lula e por sugestão de ministros do STF, a AGU (Advocacia-Geral da União) representaria Moraes diante da Justiça dos Estados Unidos para questionar a sanção. O uso da estrutura da AGU em favor de Moraes tinha sido sacramentado após encontro fora da agenda de Lula com ministros do Supremo na noite de quarta (30).
As sanções anunciadas por Trump serão feitas por meio da chamada Lei Magnitsky, destinada a tratar de graves violações aos direitos humanos. A medida foi publicada em site do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio dessa decisão, Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos, e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.
Antes, em 18 de julho, o americano anunciou também a proibição da entrada no país de Moraes, de parentes, e de “seus aliados” na corte. As punições ocorrem após o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter feito um périplo por Washington em busca de punições ao ministro do STF nos últimos meses.
