A aposta dos aliados de Jair Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos é que a próxima retaliação do presidente Donald Trump ao que vê como “caça às bruxas” contra o ex-presidente é a aplicação de uma sanção financeira ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Essa punição seria garantida por meio da chamada Lei Magnitsky, a que os bolsonaristas se referem há meses. Apontada desde fevereiro como uma medida iminente contra Moraes pelos aliados de Bolsonaro, a medida foi alvo de questionamentos dentro do governo Donald Trump.
O imbróglio girou em torno do embasamento jurídico que seria usado para justificar a aplicação da lei. Integrantes do Tesouro americano avaliaram, por volta de maio, que o argumento ainda não era suficiente para implementar a punição.
Do lado do Departamento de Estado, houve ainda a avaliação de assessores de que a medida poderia ser prejudicial à relação com o Brasil.
O impasse também teria levado assessores de Trump a considerar aplicar sanções em Moraes baseadas na Ieepa (International Emergency Economic Powers Act), lei usada por Trump em fevereiro para punir o presidente do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan.
Segundo um bolsonarista e outra pessoa a par das tratativas em torno do caso brasileiro, porém, os questionamentos teriam sido superados e a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes seria agora uma questão de tempo. Aliados de Bolsonaro dizem que ela pode sair no curto prazo.
Um aliado de Trump com acesso à Casa Branca disse ter visto pelo menos duas versões de um decreto determinando a punição.
Na sexta-feira passada (18), diante da decisão de Moraes de determinar o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, o governo Trump resolveu proibir a entrada de Moraes e de “seus aliados da corte” nos Estados Unidos.
Segundo a Folha apurou, só 3 dos 11 ministros teriam sido poupados: Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques —os dois últimos indicados por Bolsonaro ao tribunal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi englobado na restrição de vistos, segundo pessoas que participaram da discussão.
Uma sanção pela Lei Magnitsky seria um passo adiante porque envolve punições financeiras.
A legislação foi criada na gestão Barack Obama e permite a aplicação unilateral de punições a estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos.
A alegação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo é que Moraes cometeu as violações ao dar ordens que, para eles e o governo americano, censuram a liberdade de expressão de cidadãos e empresas dos EUA.
Por meio dessa lei, são aplicadas sanções de órgão da Secretaria do Tesouro americano, que incluem o bloqueio de bens em solo americano, o congelamento de contas e a proibição de que se faça transações em dólar com qualquer instituição financeira dos Estados Unidos.
Não há necessidade de processo judicial —basta uma decisão do Executivo com base em relatórios ou documentos de organizações internacionais, imprensa e testemunhos.
Em junho, o deputado americano Chris Smith enviou carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, pedindo que o governo Trump agisse rapidamente para aplicar sanções a Moraes.
Smith, republicano, é copresidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos e já era um defensor da aplicação de punições ao magistrado. “Agora, diante de repetidas e graves violações dos direitos humanos cometidas por Alexandre de Moraes, não nos resta outra opção senão impor sanções sob a Lei Global Magnitsky. Esta não é uma sanção contra o Brasil, mas um claro ato de solidariedade com o povo brasileiro”, afirmou Smith, em declaração sobre a razão de defender as sanções.
Por enquanto, além da revogação de vistos de ministros do STF, Trump adotou uma medida mais drástica e ameaçou o Brasil com tarifas de 50% sobre produtos importados, marcadas para serem implementadas em 1º de agosto.
