O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de uma ação que visa compelir a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as supostas fraudes no Banco Master. A escolha do ministro ocorreu nesta quarta-feira (11), por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte.
Conexões e Relatoria Anterior
No mês passado, Toffoli havia deixado a relatoria de um inquérito relacionado ao caso Master, após a Polícia Federal (PF) identificar menções ao seu nome em mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendidas durante a Operação Compliance Zero. Contudo, não foi declarado impedido para participar de novos processos, o que permitiu sua designação atual.
Há uma conexão adicional: o ministro é sócio do resort Tayayá, localizado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos com vínculos ao Banco Master e está atualmente sob investigação da PF.
Detalhes do Pedido da CPI
A relatoria de Toffoli envolve um mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alega que a presidência da Câmara, sob Hugo Motta (Republicanos-PB), incorreu em omissão ao não instalar a comissão.
Rollemberg argumenta que o requerimento para a criação da CPI atendeu a todos os requisitos legais: obteve 201 assinaturas, superando o mínimo de um terço dos membros da Câmara, e possui objeto certo e prazo definido, conforme o Art. 58, § 3º, da Constituição Federal.
Entenda o Caso Banco Master
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro de 2025. A medida foi motivada por um colapso financeiro da instituição, que enfrentava uma crise de liquidez após oferecer rendimentos agressivos para atrair investidores.
As investigações revelaram um esquema de fraudes bilionárias, estimado em cerca de R$ 17 bilhões. Este esquema incluía a criação de carteiras de crédito falsas e tentativas de vender esses ativos fictícios ao Banco de Brasília (BRB) para mascarar o rombo contábil.
Em consequência das irregularidades, o dono do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal durante a primeira fase da Operação Compliance Zero. Embora tenha sido solto para responder em liberdade sob medidas cautelares, foi preso novamente. As investigações também resultaram no afastamento de funcionários do Banco Central e na liquidação de outras instituições ligadas ao esquema, como a Reag Investimentos e o Banco Pleno.
