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O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta terça-feira (9) as sessões decisivas do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um ambiente de tensão renovado pelos ataques à corte feitas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no domingo (7).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, começa às 9h a leitura do seu voto no processo contra o núcleo central da trama golpista.
A expectativa é que a manifestação dure todo o dia e que Moraes faça uma avaliação rigorosa dos crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), apesar das pressões políticas e do governo Donald Trump, dos EUA, por um alívio aos réus da ação.
Em ato na avenida Paulista no domingo, Tarcísio atacou o STF, chamou Moraes de ditador e defendeu uma anistia “ampla e irrestrita”, diante de um público estimado em 42 mil pessoas. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”, disse Tarcísio.
No ato, o governador paulista pressionou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto de anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e disse que o STF julga “um crime que não existiu”.
A fala repercutiu mal entre os ministros do Supremo. O decano da corte, Gilmar Mendes, divulgou uma nota na qual dizia que “o que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe”.
“É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão”, afirmou. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que o tribunal opera “à luz do dia” e que na ditadura é que existia “um mundo de sombras”.
Sob reserva, um terceiro ministro disse que Tarcísio queima pontes com o tribunal ao fazer ataques diretos a Moraes.
Até o julgamento, a relação de Moraes e Tarcísio era vista como amistosa, e o governador foi elogiado como moderado por diversos ministros do STF.
Nesta terça, após Moraes, votarão os demais ministros da Primeira Turma do Supremo. Pela ordem, ele será sucedido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A avaliação dos membros da Primeira Turma é que o voto de Luiz Fux —ministro que tem uma postura de contraponto a Moraes e de maior flexibilidade em relação aos réus envolvidos em atos golpistas— também deverá ser longo.
Além de Bolsonaro, Moraes e os demais integrantes da turma também irão tratar das acusações que envolvem os outros sete réus do núcleo central da tentativa de golpe após a derrota de Bolsonaro para Lula (PT), em 2022.
Caso o voto de Moraes não seja encerrado nesta terça, ele continuará a leitura na quarta-feira (10) pela manhã. O desejo do ministro é que o julgamento seja concluído ainda nesta semana, e que o ritmo das sessões não seja quebrado antes do encerramento do caso.
A pedido de Moraes, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, acrescentou um dia extra de sessões.
Inicialmente, haveria julgamento apenas na terça, na quarta e na sexta (12). Na semana passada, porém, foi definido que também serão realizadas sessões na quinta (11).
À exceção da quarta, que terá julgamento apenas pela manhã, as sessões começarão às 9h, com um intervalo, e devem acabar às 19h.
Na quinta, a sessão vespertina do plenário foi cancelada. Além disso, a sessão de quinta-feira TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que acontece às 10h, será presidida pelo ministro Kassio Nunes Marques, que não faz parte da Primeira Turma do Supremo. A presidente da corte eleitoral, Cármen Lúcia, pretende acompanhar apenas o julgamento da trama golpista.
Na semana passada, Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defenderam punições pela trama golpista.
Em uma declaração inesperada, Moraes quebrou o padrão de iniciar o julgamento com a leitura do relatório, que é um resumo descritivo do processo, e disse que a pacificação do país não pode ser alcançada com impunidade, além de mandar recados contra as tarifas de Donald Trump e as articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA.
Moraes afirmou ainda que o tribunal julga o caso sem interferências e que ignora tentativas de obstrução.
“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal: julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas”, declarou.
No segundo dia do julgamento, na quarta (3), a defesa de Bolsonaro buscou desvinculá-lo do 8 de Janeiro e do plano de assassinato de autoridades.
Bolsonaro é acusado pela PGR de praticar os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.
Também são réus no processos no processo Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens, que também é delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
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