Tablet de Mendonça trava e Dino: ‘tem que responsabilizar’ – 05/06/2025 – Brasília Hoje

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), teve uma dificuldade tecnológica durante a leitura do voto sobre responsabilização das plataformas digitais nesta quinta-feira (5) e os colegas aproveitaram para brincar sobre as posições de cada um no caso.

Mendonça lê o voto em um tablet, que travou num determinado momento. “O equipamento aqui falhou”, disse.

Enquanto ele tentava resolver o problema, o ministro Flávio Dino brincou: “É um colapso, não é? Por isso que tem que ter responsabilização”.

Mendonça respondeu, mostrando a versão do voto impressa em papel: “Tem que ter uma reserva.”

Dino continuou, dizendo que a situação ensejaria danos morais. “Tem que analisar isso aí”.

E Mendonça, ainda lidando com o tablet, negou: “Não dá, não”.

O presidente da corte entrou no diálogo. “Qual plataforma você está usando? Só para saber se tem responsabilidade civil”, perguntou Luís Roberto Barroso. O colega disse que nenhuma, apenas um leitor de texto.

Mendonça tem uma posição de defesa mais ampla da liberdade de expressão e indica, até aqui, um voto no sentido de manter as regras mais próximas às atuais.

Na quarta (4), na primeira parte do voto, ele afirmou que a verdadeira tolerância defende pessoas, ainda que expressem ideias “idiotas ou inaceitáveis”, e que essas ideias devem ser atacadas, não as pessoas.

“A Justiça Eleitoral brasileira é confiável e digna de orgulho. Se, apesar disso, um cidadão vier a desconfiar dela, este é um direito. No Brasil, é lícito duvidar da existência de Deus, que o homem foi à Lua e das instituições”, disse.

Barroso já votou. Para ele, a norma hoje existe é insuficiente. O ministro defende o dever geral de cuidado, para evitar que conteúdos como pornografia infantil, automutilação, indução ao suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e abolição violenta do Estado democrático de Direito cheguem ao espaço público.

Já Dino ainda não se manifestou formalmente, mas já declarou entender que o sistema legal instituído pelo marco não permanecerá nos mesmos termos. “Isso para mim é uma certeza aritmética”, disse durante evento promovido pela revista Piauí.

Na ocasião, ele indicou que vai propor alguns elementos diferentes daqueles já apresentado pelos colegas em plenário. Na visão de Dino, hoje a quantidade de publicações feitas significa que a danosidade produzida pelas redes sociais é, também, maior que em 2014, quando o texto da lei foi concluído.

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