O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi a Brasília nesta terça-feira (28) para reuniões com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), num gesto de aproximação após a crise envolvendo seu discurso no ato bolsonarista de 7 de Setembro.
Os encontros têm como mote temas tributários envolvendo interesses do estado, mas interlocutores destacam que é uma importante oportunidade de refazer as pontes com o Judiciário.
A primeira agenda acontece com o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marco Aurélio Bellizze Oliveira, seguida de dois encontros no STF: o primeiro com o ministro do Supremo e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Kassio Nunes Marques, e o segundo com o presidente da corte, Edson Fachin.
O governador de São Paulo sempre foi um dos principais interlocutores do bolsonarismo com ministros do STF, inclusive Alexandre de Moraes. No último 7 de Setembro, contudo, chamou o magistrado de tirano, numa escalada de tom que coincidiu com o aumento da pressão para se tornar sucessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como candidato à Presidência da República.
O movimento foi apontado como responsável por implodir essas pontes. Na ocasião, ministros, reservadamente, defenderam que ele procurasse integrantes da corte para se explicar. A retratação não ocorreu. Interlocutores do governador disseram que a fala na avenida Paulista foi “desabafo”, fora do seu perfil.
Depois, no fim de setembro, Tarcísio deixou de ir à posse do ministro Fachin na presidência do STF, num dia em que estava em Brasília, visitando Bolsonaro em prisão domiciliar. A decisão foi criticada mesmo por aliados, que acharam que ele perdeu a oportunidade de atuar como governador, sobretudo após a fala mal colocada do ato bolsonarista.
Este é o primeiro encontro oficial do governador com o novo presidente do STF. Em Brasília, Tarcísio também irá participar, na quarta-feira (29), da filiação do deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao Republicanos, seu partido. Não há previsão de visita a Bolsonaro até o momento –para isso, ele precisaria pedir autorização a Moraes.
A ida à capital federal ocorre após Tarcísio frear a ofensiva pela disputa presidencial. Apesar das pressões de setores empresariais e do mundo político para se lançar candidato, o governador vinha sendo alvo do bolsonarismo radical, inclusive dos filhos do ex-presidente, e decidiu submergir e insistir que será candidato à reeleição.
Por isso, a ida a Brasília para tratar de interesses do governo de São Paulo também pretende retomar a imagem de chefe do Executivo paulista, preocupado principalmente com interesses do estado.
No Supremo, as duas agendas previstas seriam fechadas, sem discursos ou comunicados oficiais sobre os temas tratados. Kassio não divulgou a razão do encontro e não deu previsão para dar informações a respeito da conversa.
Com Fachin, a agenda oficial será sobre um caso em tramitação na corte e sob os cuidados do presidente. Tarcísio entrou com um pedido para suspender uma liminar sobre recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na ação, está a discussão na qual a Rodopetro Distribuidora de Petróleo conseguiu na Justiça suspender o recolhimento do imposto. Agora o governo paulista pede a retomada da cobrança e diz que o Grupo Refit —que revende o combustível da Rodopetro— já deve R$ 9,7 bilhões para o estado.
No STJ (Superior Tribunal de Justiça), Tarcísio se encontrou com o ministro Marco Aurélio Bellizze, que havia pedido vista (mais tempo para análise) de duas ações que interessam o estado.
Uma trata de tema tributário, a base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).
Outra tem relação com a eventual prescrição de ações de indenizações por danos materiais e morais causados por agentes do estado nos chamados “crimes de maio” de 2006, sobre mortes em ações policiais após ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital).
