Projetos de pagamento de dívidas de Taubaté voltam à pauta na terça-feira (9)
Os vereadores de Taubaté devem votar, em sessão ordinária nesta terça-feira (9), na Câmara Municipal, três projetos da Prefeitura relacionados ao endividamento público.
Um dos projetos é sobre a dívida com a Cooperação Andina de Fomento (CAF). No texto, o Executivo solicita autorização dos parlamentares para fazer um empréstimo de até R$ 166,4 milhões junto ao Banco do Brasil.
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O objetivo do empréstimo é quitar as parcelas restantes da dívida que o município tem com o banco. A parcela do CAF venceu no dia 1°de dezembro e o prefeito Sérgio Victor (Novo) já havia dito na semana passada que a Prefeitura não tinha dinheiro para pagar o valor.
Outros dois projetos previstos na pauta são para o parcelamento da dívida do município com o Regime de Previdência Municipal. O montante total das dívidas chega a R$ 288 milhões.
Os três projetos estavam previstos para serem votados em sessão extraordinária na última sexta-feira (5), mas foram adiados após pedidos de vistas.
Prédio da Prefeitura de Taubaté
Divulgação/Prefeitura
Dívida do CAF
Sérgio Victor enviou à Câmara o projeto de lei que autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 166,4 milhões para quitar dívidas do município com a CAF em novembro deste ano.
Pelo texto, a operação de crédito seria firmada com o Banco do Brasil e teria garantia da União. O objetivo da Prefeitura é fazer novos empréstimos, com a intenção de alongar o prazo das dívidas.
A dívida deveria ser paga em 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões cada, mas, sem os pagamentos, a União, como fiadora do negócio, precisou arcar com os custos.
A última parcela do empréstimo venceu no dia 1º de dezembro.
No início desta semana, a Procuradoria da Câmara Municipal emitiu um parecer contrário ao projeto de lei do empréstimo de R$ 166 milhões.
O g1 apurou que, no documento, um dos motivos apontados pela Procuradoria para o parecer contrário é que a proposta não apresenta o impacto financeiro da operação.
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Dívida com o Regime de Previdência
A Prefeitura informou que avalia o montante para o reparcelamento, mas o valor total dos dois projetos referentes ao parcelamento da dívida com o Regime chega a R$ 288 milhões.
Um dos projetos aborda dívidas mais antigas, com vencimento até o fim de agosto deste ano. Na proposta, Sérgio pede a possibilidade de parcelamento em até 300 vezes. O valor dessa dívida não consta no projeto.
Já o segundo texto é para a autorização no parcelamento em débitos mais recentes, a partir de setembro deste ano. O montante acumulado, de acordo com a proposta, é de R$ 23 milhões.
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