TCDF analisa as contas do GDF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira (26), as contas de 2024 do governo de Ibaneis Rocha (MDB). As contas agora seguem para votação na Câmara Legislativa do DF (CLDF).
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Ao todo, foram 21 ressalvas, de acordo com o tribunal, nas áreas de:
gestão de políticas públicas
administração financeira e orçamentária
dívida ativa
demonstrações contábeis
O TCDF também determinou que o Governo do Distrito Federal adote as providências para acabar com as falhas identificadas.
TCDF aprovou com ressalvas as contas de 2024 do governo de Ibaneis Rocha.
Gabriel Buosi/TV Globo
Ressalvas
Veja abaixo algumas das ressalvas apontadas pelo tribunal:
Gastos sem contrato chegaram a R$ 629,8 milhões no ano passado. Em 2023, os gastos somaram R$ 145 milhões.
Ausência de planejamento, implementação e avaliação de políticas para crianças na primeira infância.
Centros obstétricos, maternidades com inadequações sanitárias e fragilidades no monitoramento
Unidades básicas de saúde que não asseguram o número mínimo de consultas pré-natal nem acompanhamento pediátrico aos recém-nascidos
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente utilizou apenas uma pequena parte dos recursos, cerca de R$ 20,8 milhões de um total de R$ 105,4 milhões
Ausência de sistema com informações atualizadas sobre o andamento das obras públicas distritais
Deficiência na publicação e transparência de informações relativas às Parcerias Público-Privadas (PPPs) contratadas e a contratar no âmbito distrital
Contas do DF
❌ O orçamento do DF ficou no vermelho em 2024, mesmo com a arrecadação de R$ 63,1 bilhões. O governo planejou gastar R$ 61,1 bilhões, mas acabou gastando R$ 64,7 bilhões.
Houve um aumento do Fundo Constitucional do DF (FCDF) de 2023 para 2024: de R$ 23 bilhões para R$ 23,4 bilhões. O dinheiro do fundo foi usado para:
💉 Saúde: R$ 7,8 bilhões
✏️ Educação: R$ 4,4 bilhões
🦺 Segurança Pública: R$ 11,1 bilhões
Um total de 60% de todas as despesas do DF vai para pagar pessoal e aposentados: R$ 21 bilhões foram para servidores ativos e R$ 15,5 bilhões para aposentados. O GDF deixou de arrecadar R$ 9,8 bilhões em 2024.
Em relação à dívida ativa – que é o valor que o governo tem a receber – em 2024, o montante chegou a R$ 44,1 bilhões. Já a dívida pública – que é o que o governo precisa pagar – em 2024 chegou a R$ 16,1 bilhões.
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